Execução da Pena 0006448-58.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DONIZETE NEGRINI

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO HENRIQUE NORI

OAB/SP 253551·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(399)

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2026, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 13:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/08/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 15:40

Juntada de Mandado

28/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:04

Juntada de Alvará

15/05/2025, 16:28

Concessão

15/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/05/2025, 23:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP), Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0006448-58.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DONIZETE NEGRINI - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:39

Declarada a Remição

13/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:32

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:57

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

29/12/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:02

Declarada a Remição

30/10/2023, 07:28

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

30/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

17/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:32

Declarada a Remição

09/02/2023, 11:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:56

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:53

Homologado o Cálculo

25/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:51

Decisão

18/03/2022, 18:40

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:04

Homologada a Falta Disciplinar

31/08/2021, 20:19

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:21

Homologado o Cálculo

12/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 16:51

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:20

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 19:06

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:49

Unificação e Soma de Penas

14/12/2020, 17:48

Conclusos para decisão

14/12/2020, 11:21

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:24

Apensado ao processo

10/12/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 18:28

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2020, 18:28

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:46

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 17:25

Concedida Progressão de regime

30/11/2020, 17:21

Conclusos para decisão

30/11/2020, 15:44

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

20/11/2020, 07:45

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:55

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:54

Homologado o Cálculo

16/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:46

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 17:03

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2020, 20:13

Despacho

•13/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:35

Despacho

•31/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:21

Despacho

•31/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:03

Decisão

•17/06/2025, 14:38

Decisão

•12/06/2025, 16:36

Despacho

•09/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:09

Decisão

•30/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:05

Todos os documentos(69)

Decisão

•24/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:26

Despacho

•13/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:35

Despacho

•31/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:21

Despacho

•31/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:03

Decisão

•17/06/2025, 14:38

Decisão

•12/06/2025, 16:36

Despacho

•09/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:09

Decisão

•30/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:05

Decisão

•15/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:22

Despacho

•14/04/2025, 15:28

Despacho

•24/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:30

Decisão

•13/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:28

Decisão

•21/01/2025, 14:27

Despacho

•29/11/2024, 13:21

Despacho

•14/10/2024, 09:58

Decisão

•25/03/2024, 15:55

Decisão

•28/02/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:58

Decisão

•17/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 09:06

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Decisão

•28/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 23:24

Decisão

•30/10/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 06:17

Despacho

•03/10/2023, 10:35

Despacho

•19/09/2023, 14:59

Decisão

•17/02/2023, 14:45

Decisão

•09/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:48

Despacho

•19/01/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:37

Decisão

•25/03/2022, 17:37

Decisão

•18/03/2022, 18:40

Despacho

•22/02/2022, 16:47

Despacho

•11/02/2022, 14:47

Despacho

•31/01/2022, 19:31

Decisão

•15/09/2021, 16:39

Decisão

•31/08/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:54

Decisão

•12/01/2021, 14:19

Despacho

•17/12/2020, 16:51

Decisão

•14/12/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:36

Decisão

•02/12/2020, 18:28

Decisão

•30/11/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:57

Despacho

•20/11/2020, 17:13

Decisão

•16/10/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:08