Execução da Pena 0005885-35.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADA KÉSIA COSTA QUEIROZ

OAB/SP 469807·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 11:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(375)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 11:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:52

21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:52

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:51

Juntada de Alvará

12/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:05

Concedido o Livramento Condicional

12/01/2026, 07:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:51

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:29

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:05

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:22

Declarada a Remição

06/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:04

Não Concedido o Livramento Condicional

23/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:18

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:48

Declarada a Remição

19/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:07

Apensado ao processo

13/06/2024, 09:02

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

12/02/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 00:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2023, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:12

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:09

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 13:53

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 05:58

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:24

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 22:48

Decisão

16/03/2020, 19:54

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/03/2020, 10:58

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:27

Decisão

21/02/2020, 16:27

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:43

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2020, 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2019, 18:39

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:56

Concedida Progressão de regime

09/12/2019, 16:56

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:10

Homologado o Cálculo

07/11/2019, 17:09

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

25/10/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/10/2019, 14:24

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:41

Conclusos para despacho

04/10/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:57

Apensado ao processo

30/09/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

26/04/2019, 14:43

Conclusos para despacho

17/04/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 19:46

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 14:38

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 18:19

Homologado o Cálculo

28/08/2018, 18:18

Conclusos para decisão

28/08/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 11:55

Concedida Progressão de regime

13/08/2018, 17:42

Conclusos para decisão

13/08/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2018, 17:32

Conclusos para despacho

02/08/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:52

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 10:52

Homologado o Cálculo

06/07/2018, 10:51

Conclusos para decisão

06/07/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 05:35

Expedição de Ofício.

02/07/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2018, 11:23

Decisão

•12/01/2026, 07:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:08

Decisão

•18/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:29

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:35

Decisão

•06/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:20

Decisão

•23/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Todos os documentos(74)

Decisão

•19/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:52

Decisão

•12/01/2026, 07:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:08

Decisão

•18/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:29

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:35

Decisão

•06/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:20

Decisão

•23/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:26

Despacho

•05/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:07

Decisão

•19/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:39

Despacho

•25/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 21:00

Decisão

•28/06/2024, 19:17

Decisão

•26/06/2024, 18:52

Despacho

•13/06/2024, 17:26

Decisão

•11/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:22

Despacho

•14/02/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:42

Despacho

•30/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:49

Decisão

•30/05/2023, 10:39

Decisão

•13/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:33

Decisão

•14/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:57

Decisão

•04/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:49

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Acórdão

•01/09/2020, 13:25

Decisão

•16/03/2020, 19:54

Decisão

•21/02/2020, 16:27

Decisão

•16/12/2019, 18:39

Decisão

•09/12/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:34

Decisão

•07/11/2019, 17:09

Despacho

•01/11/2019, 16:08

Decisão

•10/10/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:03

Despacho

•26/04/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 15:38

Decisão

•28/08/2018, 18:18

Decisão

•13/08/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 14:57

Despacho

•02/08/2018, 17:32

Decisão

•06/07/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:05

Decisão

•29/06/2018, 11:24

Sentença

•29/06/2018, 11:24

Decisão

•29/06/2018, 11:24

Decisão

•29/06/2018, 11:24