Execução da Pena 0017556-28.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HEITOR SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:37

Todas as movimentações(347)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:03

Homologado o Cálculo

04/05/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:10

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Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:21

Declarada a Remição

05/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:43

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:18

Não Concedido o Livramento Condicional

04/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017556-28.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HEITOR SILVA RODRIGUES - Vista ao Ministério Público.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

08/01/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:06

Declarada a Remição

23/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:05

Declarada a Remição

23/01/2024, 12:05

Declarada a Remição

23/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:41

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:25

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 09:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 08:48

Realizado Cálculo

30/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:33

Declarada a Remição

07/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:30

Ato ordinatório

20/01/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:07

Realizado Cálculo

20/01/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 16:22

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:01

Concedida Progressão de regime

21/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:28

Ato ordinatório

18/10/2022, 12:26

Realizado Cálculo

18/10/2022, 12:23

Realizado Cálculo

18/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:54

Declarada a Remição

30/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:25

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 09:25

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:08

Realizado Cálculo

06/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 11:11

Realizado Cálculo

12/04/2022, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 19:06

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:31

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:51

Homologado o Cálculo

06/10/2020, 15:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 14:33

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 11:55

Apensado ao processo

19/08/2020, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2020, 01:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2020, 01:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2020, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2020, 22:19

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 22:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 22:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 21:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2020, 15:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2020, 15:14

Conclusos para decisão

13/05/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2020, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2020, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2020, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2020, 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2020, 18:56

Conclusos para decisão

28/04/2020, 23:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 23:24

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 23:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 23:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 23:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:24

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:18

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 22:33

Decisão

21/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:26

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 19:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 19:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 18:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2019, 09:19

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2019, 13:29

Decisão

•05/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:21

Decisão

•04/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:54

Decisão

•18/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:42

Decisão

•16/05/2025, 15:28

Despacho

•07/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:38

Decisão

•08/01/2025, 17:15

Despacho

•26/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:08

Todos os documentos(75)

Decisão

•04/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:10

Decisão

•05/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:21

Decisão

•04/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:54

Decisão

•18/07/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:42

Decisão

•16/05/2025, 15:28

Despacho

•07/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:38

Decisão

•08/01/2025, 17:15

Despacho

•26/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:44

Decisão

•10/06/2024, 15:53

Decisão

•07/02/2024, 14:32

Decisão

•23/01/2024, 12:06

Decisão

•23/01/2024, 12:05

Decisão

•23/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 10:56

Decisão

•07/12/2023, 14:56

Despacho

•30/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:06

Decisão

•05/10/2023, 18:02

Decisão

•12/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:49

Decisão

•07/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:09

Decisão

•18/01/2023, 14:43

Despacho

•07/12/2022, 16:22

Decisão

•21/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:26

Decisão

•30/09/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:38

Decisão

•29/06/2022, 09:25

Decisão

•11/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:11

Despacho

•29/01/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:59

Decisão

•06/10/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:59

Decisão

•13/05/2020, 15:14

Decisão

•29/04/2020, 18:56

Despacho

•21/10/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 19:03

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:30

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29

Acórdão

•30/08/2019, 13:29