Execução da Pena 0021936-26.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MATHEUS ALVES DOS SANTOS ROCHA

Reu

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Advogados / Representantes

KESIA FARIA DA SILVA

OAB/SP 486981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(306)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:26

Despacho

•28/04/2026, 13:05

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:56

Suspensão do Prazo

31/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 17:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:12

Juntada de Alvará

26/02/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:33

Concedida Progressão de regime

25/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:55

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

27/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:57

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS ALVES DOS SANTOS ROCHA - Intimação - ADV: Kesia Faria da Silva (OAB 486981/SP) Processo 0021936-26.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Ante a inovação da defesa, abra-se nova vista ao Ministério Público.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:03

Concedida Progressão de regime

21/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Declarada a Remição

29/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 22:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:07

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:26

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

10/04/2024, 22:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:45

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 16:56

Conclusos para decisão

10/04/2023, 22:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:45

Juntada de Ofício

18/11/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 09:48

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:36

Homologado o Cálculo

30/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 03:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:03

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:23

Classe retificada de 1714 para 386

15/03/2022, 10:18

Incidente Processual Instaurado

23/02/2022, 16:32

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2021, 13:59

Decisão

•06/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:12

Decisão

•25/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:55

Decisão

•27/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:34

Decisão

•14/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:45

Decisão

•27/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:27

Despacho

•19/05/2025, 12:38

Despacho

•07/05/2025, 13:00

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:26

Despacho

•28/04/2026, 13:05

Decisão

•06/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:12

Decisão

•25/02/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:55

Decisão

•27/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:34

Decisão

•14/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:45

Decisão

•27/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:27

Despacho

•19/05/2025, 12:38

Despacho

•07/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:56

Decisão

•21/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:48

Decisão

•29/10/2024, 14:19

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Acórdão

•14/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:44

Despacho

•17/09/2024, 12:06

Despacho

•14/08/2024, 16:19

Despacho

•30/07/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 21:36

Decisão

•10/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:37

Despacho

•07/06/2024, 17:37

Despacho

•11/04/2024, 12:29

Decisão

•19/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:40

Decisão

•26/05/2023, 17:15

Despacho

•17/05/2023, 16:38

Despacho

•16/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:49

Decisão

•12/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:45

Decisão

•30/05/2022, 14:36

Decisão

•10/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:55

Despacho

•25/04/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:36

Decisão

•16/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:12

Sentença

•17/12/2021, 13:59

Decisão

•17/12/2021, 13:59

Decisão

•17/12/2021, 13:59

Decisão

•17/12/2021, 13:59

Decisão

•17/12/2021, 13:59