Execução da Pena 0008392-21.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON ROCHA ANTONIO

Reu

Advogados / Representantes

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HUMBERTO TELES DE ALMEIDA

OAB/SP 341625·CPF·Representa: Réu

THELMA ISABEL BRANDI

OAB/SP 116660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:53

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Todas as movimentações(217)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:53

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:58

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legal

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Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:59

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:18

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 10:18

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 12:34

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 07:49

Conclusos para despacho

20/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:30

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:16

Declarada a Remição

26/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:49

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Teles de Almeida (OAB 341625/SP) Processo 0008392-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Rocha Antonio - Vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Teles de Almeida (OAB 341625/SP) Processo 0008392-21.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Rocha Antonio - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 193 (cento e noventa e três)dias da pena da(o) executada(o) pela aprovação no ENCCEJA e aprovação parcial no ENEM. Ressalto que em relação às matérias aprovadas no ENEM o sentenciado não poderá obter nova remição, podendo fazer jus, em caso de futura aprovação total, à remição das matérias aqui não atingidas as nota mínima. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP para ciência a(o) sentenciada(o).

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:09

Declarada a Remição

07/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:03

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:38

Declarada a Remição

10/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:03

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:42

Homologado o Cálculo

10/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:21

Declarada a Remição

24/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:30

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:50

Homologado o Cálculo

17/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

17/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:26

Realizado Cálculo

22/08/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:20

Declarada a Remição

20/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

29/08/2018, 17:36

Homologado o Cálculo

29/08/2018, 17:36

Conclusos para decisão

29/08/2018, 11:15

Realizado Cálculo

29/08/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 10:12

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2018, 13:14

Decisão

•15/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 15:17

Despacho

•19/12/2025, 15:53

Despacho

•10/12/2025, 12:34

Despacho

•24/11/2025, 07:49

Despacho

•10/11/2025, 15:05

Despacho

•22/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:29

Decisão

•26/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:07

Decisão

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