Usucapião 1002791-76.2014.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 23.905,15

Órgão julgador

02 Civel de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

JOSE BESERRA SANTANA

CPF

Autor

PAULO PINTO MARTINS

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE PIERRI DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA DI PIERRI DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA REGINA DI PIERRI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 245146·CPF·Representa: Autor

IRAMALIA ALVES SANTOS

OAB/SP 345787·CPF·Representa: Autor

MILTON MEGARON DE GODOY CHAPINA

OAB/SP 312133·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE BESERRA SANTANA

CPF

Autor

PAULO PINTO MARTINS

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DE PIERRI DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUCIA DI PIERRI DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRA REGINA DI PIERRI DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDNEIA SOUZA DIAS

CPF

TERCEIRO

DEUZELINA ACACIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDA CRISTINA DIAS

CPF

TERCEIRO

OSMAR CELESTINO FERREIRA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

M. R. FEIN LEILOES

TERCEIRO

MARINALVA CONCEICAO MESSIAS

TERCEIRO

RAUL RAMOS DE VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2026, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

15/04/2026, 15:50

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 14:57

Juntada de Mandado

26/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2026, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:50

17/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

15/04/2026, 15:50

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 21:57

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 14:57

Juntada de Mandado

26/09/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

22/01/2025, 12:13

Juntada de Mandado

21/01/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:01

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:05

Expedição de Carta.

05/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 08:09

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:42

Expedição de Carta.

04/03/2024, 17:23

Expedição de Carta.

04/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/03/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/01/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Joaquim da Silva (OAB 110652/SP), Milton Megaron de Godoy Chapina (OAB 312133/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002791-76.2014.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: José Beserra Santana, Paulo Pinto Martins - TitDomin: Maria Lucia Di Pierri dos Santos - Vistos. Fls. 303/309: Defiro ao coautor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 263: Esclareça o coautor Paulo Pinto Martins se persiste o pedido de desistência da ação. Expeça-se mandado de citação ao confrontante M. R. Fein Lei

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 19:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:43

Determinada a Expedição de Edital

18/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 08:00

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:52

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 13:10

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:24

Proferido Despacho

13/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:18

Proferido Despacho

09/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:44

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 16:02

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:14

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:13

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 14:07

Juntada de Carta

20/01/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 17:02

Proferido Despacho

12/01/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2020, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 12:58

Expedição de Carta.

15/07/2020, 12:57

Expedição de Carta.

15/07/2020, 12:57

Expedição de Carta.

15/07/2020, 12:57

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 13:15

Proferido Despacho

26/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:12

Juntada de Ofício

21/10/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 14:53

Juntada de Ofício

18/09/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 15:21

Juntada de Ofício

09/09/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 18:00

Juntada de Ofício

09/09/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2019, 11:15

Proferido Despacho

07/12/2018, 16:28

Conclusos para decisão

06/12/2018, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:51

Proferido Despacho

05/07/2018, 17:51

Conclusos para decisão

04/07/2018, 19:56

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 18:40

Mudança de Classe Processual

19/12/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/12/2017, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 12:03

Proferido Despacho

28/10/2017, 10:59

Conclusos para decisão

26/10/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 10:50

Ato ordinatório

30/06/2017, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 15:31

Juntada de Mandado

30/06/2017, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 19:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2017, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2017, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2017, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 11:06

Ato ordinatório

02/05/2017, 09:56

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:45

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:45

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:45

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 09:45

Expedição de Carta.

02/05/2017, 09:44

Expedição de Carta.

02/05/2017, 09:44

Expedição de Carta.

02/05/2017, 09:44

Expedição de Carta.

02/05/2017, 09:44

Expedição de Carta.

02/05/2017, 09:44

Expedição de Carta.

02/05/2017, 09:44

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 14:23

Decisão

14/09/2016, 18:35

Conclusos para despacho

19/04/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 11:41

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 17:33

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 12:27

Proferido Despacho

11/08/2015, 14:23

Conclusos para decisão

21/07/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2015, 12:56

Decisão

05/03/2015, 17:05

Conclusos para decisão

13/01/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2014, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014, 14:48

Proferido Despacho

10/12/2014, 17:42

Conclusos para decisão

03/09/2014, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/09/2014, 11:29

Proferido Despacho

01/09/2014, 10:41

Distribuído por sorteio

27/05/2014, 16:10

Despacho

•30/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:57

Sentença

•22/01/2025, 12:13

Despacho

•22/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:37

Despacho

•30/08/2023, 17:20

Despacho

•17/02/2023, 19:30

Despacho

•18/08/2022, 16:25

Despacho

•13/01/2022, 14:26

Despacho

•09/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:15

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:50

Despacho

•30/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:57

Sentença

•22/01/2025, 12:13

Despacho

•22/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:37

Despacho

•30/08/2023, 17:20

Despacho

•17/02/2023, 19:30

Despacho

•18/08/2022, 16:25

Despacho

•13/01/2022, 14:26

Despacho

•09/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:15

Despacho

•12/01/2021, 19:42

Despacho

•26/11/2019, 14:08

Despacho

•07/12/2018, 16:28

Despacho

•05/07/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 17:36

Despacho

•28/10/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 09:56

Decisão

•14/09/2016, 18:35

Despacho

•11/08/2015, 14:23

Ato Ordinatório

•01/06/2015, 11:44

Decisão

•05/03/2015, 17:05

Despacho

•10/12/2014, 17:42

Despacho

•01/09/2014, 10:41