Agravo em Recurso Especial 1501557-32.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

FEMUS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA ARGOLO

CPF·Representa: Autor

DEIVISSON LEMOS DE PAULA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA ARGOLO

OAB/BA 43169·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO

OAB/SP 299506·CPF·Representa: Autor

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/03/2026, 14:31

Documentos

Juízo de Retratação

•12/03/2026, 14:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 14:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 14:31

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•12/03/2026, 14:31

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•12/03/2026, 14:31

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•12/03/2026, 14:30