Apelação Cível 1581880-97.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 145.182,08

Órgão julgador

Antonio Teixeira da Silva Russo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EDLA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA ARGOLO

OAB/BA 43169·CPF·Representa: Autor

MARCIO MORANO REGGIANI

CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

LUCAS VICENTE COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias

12/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:53

Prazo

28/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2026, 09:09

Recurso Especial

20/01/2026, 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:50

Prazo

13/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:18

Documento Finalizado

10/10/2025, 12:36

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias

12/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:53

Prazo

28/01/2026, 17:51

Documentos

Decisão Agravada

•10/02/2026, 16:53

Despacho

•20/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2026, 09:09

Recurso Especial

20/01/2026, 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:50

Prazo

13/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:18

Documento Finalizado

10/10/2025, 12:36

Vista (Contrarrazões)

10/10/2025, 12:19

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:18

Prazo

17/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:04

Acórdão registrado

15/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

15/09/2025, 12:06

Julgado virtualmente

15/09/2025, 12:04

Julgamento Virtual Iniciado

11/09/2025, 11:03

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 12:58

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/05/2025, 15:36

Processo Cadastrado

20/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/05/2025, 10:09

Acórdão

•15/09/2025, 12:04