Embargos de Declaração Cível 1533304-39.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Adriana Carvalho

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Partes do Processo

SANTO ANTONIO DE MATAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MONTEIRO BARRETO

OAB/SP 257497·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARUEL ROCHA

OAB/SP 206581·CPF·Representa: Autor

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

24/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/10/2025, 21:14

Acórdão registrado

20/10/2025, 21:00

Julgamento Virtual Iniciado

04/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:41

Subprocesso Cadastrado

14/08/2025, 14:38

Documentos

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