Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003679-63.2025.8.26.0309 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003679-63.2025.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 19:13

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Wanderley de Jesus Argento - Embargado: Estado de São Paulo - Nº 1003679-63.2025.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.197. Ocorre que não se vislumbra qualquer vício que justifique a oposição dos embargos. A suspensão não ocorreu por conta da ação rescisória já julgada e sim por força do PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061, recebido pela Turma de Uniformização deste Colégio Recursal, pendente de julgamento. A suspensão consiste em faculdade do relator, uma vez admitido o PUIL, e revela-se pertinente para viabilizar a unificação da matéria, que consiste na finalidade do instituto. Diante do exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Gilberto José da Silva (OAB: 231595/SP) - Ivan Peixoto (OAB: 235830/SP) - Sala 2100

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wanderley de Jesus Argento - Nº 1003679-63.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Vistos. Aguarde-se o julgamento do PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061, que trata da Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053. Determino a suspensão do processo para que se aguarde o julgamento supramencionado, a fim de evitar decisões conflitantes. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Gilberto José da Silva (OAB: 231595/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wanderley de Jesus Argento; Advogado: Gilberto José da Silva (OAB: 231595/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1003679-63.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003679-63.2025.8.26.0309; Perdas e Danos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 16:36

Decisão

•07/04/2025, 14:05

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Baixa Definitiva

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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