Execução da Pena 7000922-29.2015.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

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CNPJ

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FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

OAB/SP 366868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 11:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

13/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(581)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 11:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 17:06

Decisão

•28/08/2025, 10:40

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13/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

13/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:51

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:40

Concedido o Livramento Condicional

28/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:25

Não Concedida a Progressão de Regime

13/06/2025, 17:25

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:33

Declarada a Remição

07/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2025, 13:45

Apensado ao processo

24/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:28

Juntada de Ofício

20/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:24

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:33

Não Concedido o Livramento Condicional

27/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:10

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:17

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 13:59

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:56

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:53

Juntada de Ofício

13/11/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 11:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:31

Declarada a Remição

28/09/2023, 10:28

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:28

Concedida Progressão de regime

27/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:26

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2023, 05:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2023, 05:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2017, 00:00

Processo Autuado

13/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

22/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2013, 00:00

Outros

04/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2013, 00:00

Outros

09/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

27/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Autos com FUNAP

20/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2012, 00:00

Autos com a Defesa

02/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/08/2011, 00:00

Outros

12/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

29/07/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/04/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/04/2010, 00:00

Outros

17/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:18

Decisão

•13/06/2025, 17:25

Decisão

•13/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:49

Despacho

•03/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:30

Decisão

•07/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:09

Decisão

•21/03/2025, 11:26

Decisão

•28/02/2025, 16:22

Todos os documentos(68)

Decisão

•01/09/2025, 17:06

Decisão

•28/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:18

Decisão

•13/06/2025, 17:25

Decisão

•13/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:49

Despacho

•03/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:30

Decisão

•07/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:09

Decisão

•21/03/2025, 11:26

Decisão

•28/02/2025, 16:22

Decisão

•27/02/2025, 15:24

Decisão

•27/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:55

Decisão

•20/01/2025, 15:09

Despacho

•16/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:56

Decisão

•23/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:08

Decisão

•13/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•24/11/2023, 12:54

Acórdão

•24/11/2023, 12:54

Decisão

•13/11/2023, 18:11

Acórdão

•13/11/2023, 13:53

Acórdão

•13/11/2023, 13:53

Acórdão

•13/11/2023, 13:53

Acórdão

•13/11/2023, 13:53

Decisão

•04/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:56

Decisão

•28/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:47

Decisão

•11/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:49

Decisão

•27/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:42

Decisão

•20/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:38

Decisão

•23/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:55

Decisão

•07/03/2023, 15:51

Acórdão

•03/03/2023, 16:00

Acórdão

•03/03/2023, 16:00

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Acórdão

•03/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 05:30

Decisão

•06/10/2022, 12:20

Decisão

•06/10/2022, 12:20