Embargos de Declaração Cível 1541470-31.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

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Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP 136853·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE AVANZI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO NEGRAO MAUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

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27/01/2026, 15:21

Prazo

23/01/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:56

Subprocesso Cadastrado

15/12/2025, 17:55

Documentos

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