Execução Fiscal 1510133-92.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.593.261,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BIG AMERICAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:28

Todas as movimentações(310)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•19/02/2026, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:17

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB 154201/SP) Processo 1510133-92.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Big American Comercio e Industria Ltda. - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 03 de abril de 2025.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:30

Convertido o Bloqueio em Penhora

19/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:45

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 19:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 13:49

Apensado ao processo

23/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:05

Convertido o Bloqueio em Penhora

23/11/2023, 19:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:01

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 08:38

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 13:30

Decisão

14/12/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 21:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2021, 21:19

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:26

Decisão

02/12/2021, 16:25

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:27

Decisão

14/10/2021, 20:01

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:11

Decisão

22/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão

22/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 01:33

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 16:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:29

Decisão

25/10/2019, 14:11

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:16

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/10/2019, 22:01

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 13:26

Decisão

12/08/2019, 16:23

Conclusos para decisão

09/08/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:34

Processo Suspenso por 6 meses

08/08/2019, 18:34

Conclusos para decisão

08/08/2019, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 09:41

Decisão

30/05/2019, 15:34

Conclusos para decisão

30/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 18:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

10/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/03/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2019, 17:46

Determinada a Citação em Novo Endereço

21/02/2019, 17:46

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:01

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

02/10/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2018, 13:37

Determinada a Citação em Novo Endereço

24/08/2018, 13:36

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:24

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

20/03/2018, 14:24

Conclusos para decisão

20/03/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

18/11/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:17

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

07/11/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2017, 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/10/2017, 16:27

Conclusos para decisão

23/10/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 19:00

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Despacho

•19/12/2025, 13:32

Despacho

•22/09/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão

•28/07/2025, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Todos os documentos(184)

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•19/02/2026, 18:35

Decisão

•13/02/2026, 16:06

Despacho

•19/12/2025, 13:32

Despacho

•22/09/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•26/08/2025, 15:38

Decisão

•28/07/2025, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Acórdão (Digitalizado)

•11/07/2025, 10:23

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Decisão

•17/03/2025, 15:18

Decisão

•13/03/2025, 14:25

Decisão

•05/03/2025, 17:53

Despacho

•19/02/2025, 10:15

Decisão

•04/02/2025, 08:42

Decisão

•04/02/2025, 08:41

Decisão

•22/10/2024, 17:00

Despacho

•17/09/2024, 14:23

Decisão

•06/09/2024, 11:20

Despacho

•01/08/2024, 17:05

Despacho

•24/04/2024, 11:50

Decisão

•12/03/2024, 15:45

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•28/02/2024, 13:59

Decisão

•23/01/2024, 13:49

Decisão

•15/01/2024, 17:01

Decisão

•08/01/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/01/2024, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/01/2024, 15:17

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/01/2024, 15:17

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/01/2024, 15:17

Despacho

•23/11/2023, 19:34

Decisão

•17/11/2023, 15:39

Decisão

•08/11/2023, 15:05

Decisão

•07/11/2023, 08:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:35

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 13:34

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2023, 12:55

Despacho

•07/12/2021, 21:19

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/12/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/12/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/12/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/12/2021, 18:19

Decisão

•02/12/2021, 16:25

Decisão

•14/10/2021, 20:01

Decisão

•22/09/2021, 19:07

Despacho

•02/09/2021, 14:10

Despacho

•25/08/2021, 16:47

Despacho

•29/07/2021, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•29/07/2021, 11:59

Decisão

•25/10/2019, 14:11

Despacho

•08/10/2019, 22:01

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•10/09/2019, 16:39

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•10/09/2019, 16:39

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•10/09/2019, 16:39

Decisão

•12/08/2019, 16:23

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/08/2019, 17:51

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/08/2019, 17:51

Decisão

•08/08/2019, 18:34

Decisão

•30/05/2019, 15:34

Despacho

•10/04/2019, 18:03

Despacho

•21/02/2019, 17:46

Decisão

•02/10/2018, 13:00

Despacho

•24/08/2018, 13:36

Decisão

•20/03/2018, 14:24

Decisão

•07/11/2017, 14:17

Decisão

•23/10/2017, 16:27