Execução da Pena 0005578-93.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILSON MARCELO MAXIMILIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:48

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04/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:53

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 16:57

Conclusos para despacho

13/12/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:22

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

17/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2025, 08:55

Apensado ao processo

15/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:23

Unificação e Soma de Penas

07/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:36

Juntada de Ofício

13/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:46

Apensado ao processo

08/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Smania Albino (OAB 371007/SP) Processo 0005578-93.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: WILSON MARCELO MAXIMILIANO - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de WILSON MARCELO MAXIMILIANO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:07

Unificação e Soma de Penas

07/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:33

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:59

Juntada de Mandado

22/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:27

Autorizado Trabalho Externo

22/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:49

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:57

Decisão

•17/12/2025, 17:52

Despacho

•15/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:27

Despacho

•28/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:08

Despacho

•17/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:16

Decisão

•23/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 09:05

Decisão

•07/07/2025, 18:23

Todos os documentos(29)

Decisão

•04/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:57

Decisão

•17/12/2025, 17:52

Despacho

•15/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:27

Despacho

•28/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:08

Despacho

•17/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:16

Decisão

•23/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 09:05

Decisão

•07/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:04

Decisão

•13/05/2025, 19:03

Decisão

•07/05/2025, 13:05

Despacho

•22/01/2025, 15:17

Decisão

•07/01/2025, 16:55

Decisão

•22/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:27

Despacho

•02/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:10

Despacho

•24/06/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:03

Sentença

•21/06/2024, 13:47

Decisão

•21/06/2024, 13:47