Execução da Pena 7000945-82.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS HENRIQUE REZENDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO NEVES ALMEIDA

OAB/SP 304027·CPF·Representa: Réu

ALEXI NICOLA ABDUL HAK

OAB/SP 122746·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 09:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 09:31

Todas as movimentações(281)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 09:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/11/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:14

Decisão

•12/11/2025, 13:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:30

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:13

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 09:05

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 01:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:43

Declarada a Remição

30/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:45

Concedida Progressão de regime

02/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência

18/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:04

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:30

Apensado ao processo

15/03/2024, 12:14

Apensado ao processo

15/03/2024, 12:09

Apensado ao processo

15/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/11/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/11/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:30

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/03/2022, 10:58

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2011, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:05

Despacho

•25/09/2025, 16:48

Despacho

•19/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:35

Despacho

•11/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:13

Despacho

•07/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:31

Despacho

•13/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 01:01

Todos os documentos(47)

Decisão

•14/11/2025, 16:14

Decisão

•12/11/2025, 13:13

Despacho

•07/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:05

Despacho

•25/09/2025, 16:48

Despacho

•19/08/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:35

Despacho

•11/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:13

Despacho

•07/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:31

Despacho

•13/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 01:01

Despacho

•20/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:08

Despacho

•17/02/2025, 17:52

Decisão

•30/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:29

Decisão

•02/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:56

Despacho

•29/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:50

Despacho

•13/05/2024, 11:45

Despacho

•18/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:50

Despacho

•27/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 13:18

Despacho

•06/03/2024, 14:40

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Acórdão

•06/03/2024, 11:51

Decisão

•24/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:52

Despacho

•16/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:29