Execução da Pena 0010816-58.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO VIANA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME ALMEIDA CAMARGO

OAB/SP 366360·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 14:34

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 13:33

Todas as movimentações(296)

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:34

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:21

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:10

Concedida Progressão de regime

24/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:49

Declarada a Remição

13/10/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:26

Não Concedido o Livramento Condicional

18/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 18:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:10

Declarada a Remição

23/06/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:10

Homologada a Falta Disciplinar

19/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB 366360/SP) Processo 0010816-58.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PAULO VIANA DA SILVA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

24/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 01:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2024, 22:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2024, 22:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:23

Homologado o Cálculo

24/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:31

Concedida Progressão de regime

04/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:05

Declarada a Remição

06/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:18

Declarada a Remição

14/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 20:46

Desapensado do processo

21/10/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 13:47

Apensado ao processo

12/09/2022, 13:43

Classe retificada de 1714 para 386

04/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:33

Proferido Despacho

16/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/11/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2021, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2021, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2021, 13:07

Conclusos para decisão

22/09/2021, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:35

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 20:34

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 12:33

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:05

Decisão

•28/01/2026, 13:10

Decisão

•24/10/2025, 20:09

Despacho

•23/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:49

Decisão

•13/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:35

Decisão

•18/09/2025, 15:26

Despacho

•15/09/2025, 13:36

Despacho

•23/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:47

Decisão

•23/06/2025, 18:07

Despacho

•12/06/2025, 15:33

Todos os documentos(80)

Decisão

•10/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:05

Decisão

•28/01/2026, 13:10

Decisão

•24/10/2025, 20:09

Despacho

•23/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:49

Decisão

•13/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:35

Decisão

•18/09/2025, 15:26

Despacho

•15/09/2025, 13:36

Despacho

•23/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:47

Decisão

•23/06/2025, 18:07

Despacho

•12/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 22:34

Decisão

•19/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:38

Despacho

•27/02/2025, 16:54

Despacho

•17/02/2025, 13:42

Decisão

•24/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:10

Despacho

•30/10/2024, 16:54

Decisão

•16/10/2024, 17:55

Decisão

•04/10/2024, 13:04

Decisão

•20/09/2024, 16:43

Decisão

•05/09/2024, 15:53

Decisão

•24/01/2024, 12:22

Decisão

•27/11/2023, 15:19

Decisão

•16/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:03

Decisão

•04/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:18

Decisão

•06/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 21:23

Decisão

•14/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 20:46

Despacho

•15/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:47

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Acórdão

•04/03/2022, 15:29

Despacho

•16/11/2021, 14:03

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Acórdão

•12/11/2021, 15:39

Despacho

•07/10/2021, 14:59

Decisão

•22/09/2021, 13:07

Decisão

•15/09/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:07

Sentença

•31/08/2021, 11:55

Decisão

•31/08/2021, 11:55

Decisão

•31/08/2021, 11:55