Execução Fiscal 0009644-42.2012.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.051,98

Órgão julgador

Sef de Hortolandia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 5 REGIAO SP

CNPJ

Autor

R. A. RAQUEL ALEXANDRE SS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:01

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•17/10/2014, 14:11

Ato Ordinatório

•26/08/2014, 14:12

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kellen Cristina Zanin Lima (OAB 190040/SP), Ana Paula Cardoso Domingues (OAB 239411/SP) Processo 0009644-42.2012.8.26.0229 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Reginonal de Técnicos em Radiologia da 5ª Região - SP - Vistos. Ante ao teor da certidão retro, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinta sem resolução de mérito a presente execução fiscal. Não há custas processuais (taxa judiciária) a recolher pelo fato do Exequente ser isento, de acordo com o artigo 6º da Lei Estadual 11.608/2003. Cumpridos eventuais atos, com a certificação do trânsito em julgado, proceda-se a baixa definitiva deste processo e a remessa dos seus autos ao arquivo. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

07/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:48

Autos no Prazo

07/01/2025, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 15:43

Autos no Prazo

27/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:05

Expedição de Carta.

25/11/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 21:29

Autos no Prazo

24/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:00

Expedição de Carta.

24/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:16

Autos no Prazo

25/03/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:45

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:51

Autos no Prazo

19/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:56

Expedição de Carta.

17/01/2023, 16:21

Autos no Prazo

20/03/2017, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/02/2017, 16:17

Autos no Prazo

03/10/2016, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2016, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/09/2016, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2016, 11:09

Autos no Prazo

11/08/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2016, 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2016, 16:15

Conclusos para decisão

25/07/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

25/07/2016, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

05/11/2014, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2014, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2014, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 18:25

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2014, 14:24

Recebido o recurso

17/10/2014, 14:11

Conclusos para decisão

08/10/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 17:25

Autos no Prazo

29/09/2014, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2014, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2014, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 14:15

Ato ordinatório

26/08/2014, 14:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2014, 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2014, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2014, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2014, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2014, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2013, 16:05

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 15:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

29/11/2013, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2013, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/09/2013, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/09/2013, 14:18

Transferência de Processo - Saída

02/09/2013, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 00:00

Sentença

•29/11/2013, 15:53