Execução Fiscal 0519786-92.2009.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2009

Valor da Causa

R$ 187,18

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

EMPRESA FOLEGATTI VIACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA CRISTINA FLEMING RAFFI

OAB/SP 210292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:45

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 10:29

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Débora Cristina Fleming Raffi (OAB 210292/SP) Processo 0519786-92.2009.8.26.0604 - Execução Fiscal - Reqdo: Empresa Folegatti Viacao Ltda - Vistos, Cumpra-se a sentença retro, intimando-se o executado para apresentação dos dados necessários para futura expedição do MLE. Após, quando em termos, tornem os autos ao arquivo. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:45

Mudança de Magistrado

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

13/05/2025, 10:29

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Débora Cristina Fleming Raffi (OAB 210292/SP) Processo 0519786-92.2009.8.26.0604 - Execução Fiscal - Reqdo: Empresa Folegatti Viacao Ltda - Vistos, Cumpra-se a sentença retro, intimando-se o executado para apresentação dos dados necessários para futura expedição do MLE. Após, quando em termos, tornem os autos ao arquivo. Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:06

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

24/02/2017, 21:45

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 14:31

Arquivado Definitivamente

30/06/2015, 16:59

Baixa Definitiva

30/06/2015, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/08/2013, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2013, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 00:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

19/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/05/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Carga Outro

19/02/2013, 12:21

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

25/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Cancelamento de Carga

11/01/2013, 09:56

Carga Outro

07/12/2012, 09:08

Aguardando Intimação

28/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

31/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2012, 00:00

Aguardando Intimação

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/01/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

17/01/2012, 10:23

Carga Outro

20/10/2011, 09:12

Aguardando Manifestação do Autor

04/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2011, 00:00

Aguardando Mandado

01/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

23/12/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

20/10/2010, 09:47

Carga Outro

28/05/2010, 13:27

Aguardando Manifestação do Autor

26/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/11/2009, 14:03

Carga à Vara Interna

09/11/2009, 18:03

Distribuído por sorteio

23/10/2009, 13:40