Execução Fiscal 0509692-90.2006.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.627,64

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

EDER AIRTON TONHETTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER AIRTON TONHETTA

OAB/SP 147306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2025, 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Airton Tonhetta (OAB 147306/SP) Processo 0509692-90.2006.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Airton Tonhetta - Certifico e dou fé que para a expedição de Alvará dos valores bloqueados nestes autos, nos termos do Comunicado CG 221/2022, faz-se necessário que o beneficiário indique os dados bancários para que seja realizada a transferência de valores em seu favor. Deve apresentar formulário de MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, o qual encontra-se disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(125)

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

08/08/2025, 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Airton Tonhetta (OAB 147306/SP) Processo 0509692-90.2006.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Airton Tonhetta - Certifico e dou fé que para a expedição de Alvará dos valores bloqueados nestes autos, nos termos do Comunicado CG 221/2022, faz-se necessário que o beneficiário indique os dados bancários para que seja realizada a transferência de valores em seu favor. Deve apresentar formulário de MLE, devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, o qual encontra-se disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:27

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

06/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/03/2022, 11:11

Arquivado Provisoriamente

12/01/2017, 11:36

Baixa Definitiva

12/01/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

07/05/2015, 16:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/05/2015, 17:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/04/2015, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2015, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 16:56

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 16:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/03/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 16:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/03/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 18:10

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 13:39

Decisão

17/10/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 10:45

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 14:29

Expedição de Mandado.

14/07/2014, 10:25

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 09:36

Expedição de Certidão.

14/05/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 10:46

Expedição de Certidão.

07/03/2014, 10:40

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2014, 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2014, 10:53

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/01/2013, 00:00

Aguardando Remessa

19/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

01/11/2012, 16:05

Carga Outro

01/10/2012, 14:59

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/10/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

24/10/2011, 16:44

Carga Outro

21/09/2011, 15:23

Aguardando Manifestação do Autor

13/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

22/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

23/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

11/03/2011, 11:18

Carga Outro

26/01/2011, 10:18

Aguardando Manifestação do Autor

24/01/2011, 00:00

Processo Apensado

28/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

06/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

13/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

19/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

07/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2007, 00:00

Aguardando Retirada

29/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

10/08/2006, 10:58