Execução Fiscal 1504228-43.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.497,71

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO 86 SPE LTDA

CNPJ

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VIVER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

ALESSANDRA M. BRANDAO TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO 86 SPE LTDA

CNPJ

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VIVER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:20

Trânsito em Julgado às partes

08/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:52

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:38

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:20

Sentença

•07/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:20

Trânsito em Julgado às partes

08/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 1504228-43.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: VIVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - VISTOS, ETC. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Homologo eventual desistência do prazo recursal pela exequente. Com o trânsito em julgado, cumpra-se. Nas hipóteses em que a parte executada houver sido localizada e tenha sido antes citada pessoalmente e, além disso, em sendo ainda verificada a pendência de custas processuais (taxa judiciária) nestes autos, certifique a Serventia a respeito, intimando-se o devedor para comprovar o devido recolhimento. A intimação deverá ser realizada na pessoa de procurador constituído nos autos, quando houver, ou através de expedição de carta com aviso de recebimento (observado o disposto no art. 274 e § único, CPC). Após, conforme o caso, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-a ao órgão estadual competente, para o que de direito. Dispensada a Serventia da conferência relativa ao reembolso de eventuais outras despesas em aberto e imputáveis à parte executada, considerando a falta de utilidade prática e concreta em tal providência, em especial à míngua de mecanismo legal próprio para sua cobrança forçada e o número insuficiente de servidores em atividade nesta unidade judiciária. Ao fim, não havendo mais pendências a ser cumpridas, providencie-se a baixa e o arquivamento do feito. P.I.C.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/05/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 21:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 20:33

Decisão

25/04/2022, 20:33

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão

02/06/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 16:23

Despacho

•11/02/2025, 09:29

Despacho

•02/12/2024, 21:25

Despacho

•13/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:23

Decisão

•25/04/2022, 20:33

Decisão

•28/06/2021, 13:58