Execução da Pena 0001910-67.2023.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

RICARDO ERNESTO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:07

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 08:36

Despacho

•15/05/2026, 15:31

15/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2026, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:17

Apensado ao processo

09/10/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:52

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RICARDO ERNESTO RODRIGUES - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB 73853/SP), João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 0001910-67.2023.8.26.0063 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:12

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 06:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 06:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 13:01

Distribuído por competência exclusiva

20/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:09

Decisão

•17/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•15/12/2025, 11:43

Decisão

•01/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:29

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 08:36

Despacho

•15/05/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:09

Decisão

•17/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•17/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:42

Decisão

•15/12/2025, 11:43

Decisão

•01/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:55

Decisão

•21/11/2023, 09:48