Execução da Pena 0006910-44.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCIELLE DO AMARAL PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

OAB/SP 452506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:05

Declarada a Remição

10/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:53

Todas as movimentações(398)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:54

19/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:05

Declarada a Remição

10/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:38

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:31

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 19:37

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:43

Declarada a Remição

26/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Declarada a Remição

19/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 12:33

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 23:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:18

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:01

Declarada a Remição

11/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 22:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:02

Declarada a Remição

18/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Declarada a Remição

08/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:33

Declarada a Remição

07/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão

05/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Declarada a Remição

04/02/2025, 17:03

Declarada a Remição

04/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:56

Concedida Progressão de regime

29/01/2025, 07:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:11

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Declarada a Remição

01/11/2024, 15:07

Declarada a Remição

01/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:30

Declarada a Remição

16/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:45

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:31

Declarada a Remição

23/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:08

Declarada a Remição

22/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

09/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:35

Declarada a Remição

18/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 12:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:56

Declarada a Remição

17/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:11

Homologado o Cálculo

26/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:33

Declarada a Remição

17/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:50

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:13

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:43

Declarada a Remição

19/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:26

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 08:46

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2022, 15:51

Decisão

•03/03/2026, 12:40

Decisão

•23/02/2026, 08:31

Decisão

•20/02/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:47

Decisão

•26/01/2026, 15:42

Decisão

•26/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:21

Decisão

•19/12/2025, 16:30

Despacho

•03/12/2025, 10:14

Despacho

•18/11/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:47

Todos os documentos(98)

Decisão

•10/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:54

Decisão

•03/03/2026, 12:40

Decisão

•23/02/2026, 08:31

Decisão

•20/02/2026, 19:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:47

Decisão

•26/01/2026, 15:42

Decisão

•26/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:21

Decisão

•19/12/2025, 16:30

Despacho

•03/12/2025, 10:14

Despacho

•18/11/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:47

Decisão

•03/11/2025, 15:36

Despacho

•20/10/2025, 10:45

Decisão

•09/10/2025, 13:18

Acórdão

•09/10/2025, 09:18

Acórdão

•09/10/2025, 09:18

Acórdão

•09/10/2025, 09:18

Acórdão

•09/10/2025, 09:18

Acórdão

•09/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:53

Decisão

•11/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 19:13

Decisão

•28/08/2025, 10:19

Despacho

•15/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:39

Decisão

•18/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 21:44

Decisão

•08/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:57

Decisão

•07/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:16

Decisão

•27/03/2025, 13:44

Despacho

•17/03/2025, 15:25

Despacho

•05/03/2025, 15:06

Decisão

•04/02/2025, 17:03

Decisão

•04/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:42

Decisão

•29/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:34

Decisão

•07/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:44

Despacho

•27/11/2024, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•05/11/2024, 10:23

Acórdão

•05/11/2024, 10:23

Decisão

•01/11/2024, 15:07

Decisão

•01/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:54

Decisão

•16/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:31

Decisão

•04/07/2024, 15:36

Decisão

•23/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 18:08

Decisão

•22/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:35

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:54

Decisão

•09/11/2023, 15:22

Decisão

•18/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:24

Decisão

•14/09/2023, 12:22

Decisão

•17/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:16

Decisão

•26/06/2023, 15:06

Decisão

•30/05/2023, 15:49

Decisão

•17/05/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 19:27

Despacho

•31/01/2023, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•31/01/2023, 15:04

Decisão

•01/12/2022, 18:49

Despacho

•22/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:39

Despacho

•03/11/2022, 14:40

Despacho

•14/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:29

Decisão

•02/09/2022, 16:08

Decisão

•19/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:03

Sentença

•10/08/2022, 15:51

Decisão

•10/08/2022, 15:51