Execução da Pena 0001042-51.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
HEBERT DOS SANTOS LIMA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
DANIEL MARIANO DOS SANTOS
OAB/SP 437315
·
CPF
425.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA CRISTINA DOS SANTOS
OAB/SP 361507
·
CPF
347.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:10
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:44
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2026, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 10:31
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2026, 10:31
Conclusos para decisão
11/05/2026, 13:24
Conclusos para despacho
11/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2026, 11:28
Ver todas as movimentações (285)
Todas as movimentações
(285)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2026, 02:10
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:44
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2026, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 10:31
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 10:31
Não Concedido o Livramento Condicional
12/05/2026, 10:31
Conclusos para decisão
11/05/2026, 13:24
Conclusos para despacho
11/05/2026, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2026, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2026, 11:31
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 07:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2026, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 00:03
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:23
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:23
Homologado o Cálculo
11/03/2026, 16:22
Conclusos para decisão
11/03/2026, 15:02
Conclusos para despacho
11/03/2026, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:54
Ato ordinatório
02/03/2026, 10:53
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:52
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:50
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 10:49
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:27
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 14:54
Concedida Progressão de regime
27/02/2026, 14:53
Conclusos para despacho
27/02/2026, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 08:03
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 07:10
Concedida Progressão de regime
27/02/2026, 07:10
Conclusos para decisão
26/02/2026, 19:28
Conclusos para despacho
26/02/2026, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2026, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 02:47
Expedição de Certidão.
17/02/2026, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2026, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2026, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 16:12
Declarada a Remição
13/02/2026, 16:12
Conclusos para decisão
13/02/2026, 13:55
Conclusos para despacho
12/02/2026, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2026, 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 14:08
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:15
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 12:15
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 12:14
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:17
Homologada a Falta Disciplinar
07/01/2026, 14:16
Conclusos para decisão
07/01/2026, 14:00
Conclusos para despacho
15/12/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:55
Ato ordinatório
04/12/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2025, 15:51
Conclusos para despacho
11/11/2025, 15:46
Conclusos para despacho
11/11/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 14:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 18:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/10/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Cristina dos Santos (OAB 361507/SP), Daniel Mariano dos Santos (OAB 437315/SP) Processo 0001042-51.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: HEBERT DOS SANTOS LIMA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 13:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 13:14
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:45
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:08
Homologado o Cálculo
10/04/2025, 14:06
Conclusos para decisão
10/04/2025, 12:10
Conclusos para despacho
10/04/2025, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:59
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:35
Ato ordinatório
26/03/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:56
Declarada a Remição
17/02/2025, 12:56
Conclusos para decisão
17/02/2025, 12:13
Conclusos para despacho
11/02/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 02:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 02:16
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2025, 12:36
Conclusos para despacho
23/01/2025, 10:26
Conclusos para despacho
22/01/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 03:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:03
Homologado o Cálculo
17/09/2024, 16:00
Conclusos para decisão
17/09/2024, 15:16
Conclusos para despacho
17/09/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:03
Ato ordinatório
29/08/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 07:36
Concedida Progressão de regime
08/08/2024, 07:36
Conclusos para decisão
07/08/2024, 16:16
Conclusos para despacho
07/08/2024, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 11:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/07/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 07:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2024, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 11:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2024, 11:12
Conclusos para despacho
11/07/2024, 17:17
Conclusos para despacho
11/07/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 02:40
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 08:39
Declarada a Remição
01/07/2024, 08:39
Conclusos para decisão
27/06/2024, 16:25
Conclusos para despacho
27/06/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 15:29
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:20
Juntada de Outros documentos
05/06/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 14:46
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:59
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 09:58
Juntada de Certidão
29/04/2024, 09:58
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 09:58
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 09:57
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 09:56
Juntada de Ofício
29/04/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 13:40
Declarada a Remição
12/04/2024, 13:39
Conclusos para decisão
12/04/2024, 12:39
Conclusos para despacho
11/04/2024, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 17:17
Ato ordinatório
08/04/2024, 15:14
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 20:46
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 19:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 13:26
Declarada a Remição
12/03/2024, 13:25
Conclusos para decisão
12/03/2024, 11:18
Conclusos para despacho
08/03/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 20:25
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 09:36
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 19:55
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:44
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2023, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2023, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2023, 12:22
Conclusos para decisão
10/05/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 10:38
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 16:24
Homologado o Cálculo
17/02/2023, 16:23
Conclusos para decisão
17/02/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 13:47
Expedição de Ofício.
10/02/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
09/02/2023, 15:30
Distribuído por competência exclusiva
09/02/2023, 11:47
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 14:44
Decisão
•
12/05/2026, 10:31
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 11:28
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 07:56
Decisão
•
11/03/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 10:53
Decisão
•
27/02/2026, 14:53
Decisão
•
27/02/2026, 07:10
Ato Ordinatório
•
17/02/2026, 13:25
Decisão
•
13/02/2026, 16:12
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 23:28
Decisão
•
07/01/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 10:54
Despacho
•
11/11/2025, 15:51
Ver todos os documentos (85)
Todos os documentos
(85)
Decisão
•
12/05/2026, 14:44
Decisão
•
12/05/2026, 10:31
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 11:28
Ato Ordinatório
•
27/04/2026, 07:56
Decisão
•
11/03/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 10:53
Decisão
•
27/02/2026, 14:53
Decisão
•
27/02/2026, 07:10
Ato Ordinatório
•
17/02/2026, 13:25
Decisão
•
13/02/2026, 16:12
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 23:28
Decisão
•
07/01/2026, 14:16
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 10:54
Despacho
•
11/11/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 18:45
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 16:55
Decisão
•
07/05/2025, 13:14
Decisão
•
10/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 10:35
Decisão
•
17/02/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 02:16
Despacho
•
23/01/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 03:17
Decisão
•
17/09/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 16:55
Decisão
•
08/08/2024, 07:36
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 07:25
Despacho
•
12/07/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 11:22
Decisão
•
01/07/2024, 08:39
Ato Ordinatório
•
21/06/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 18:45
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:59
Acórdão
•
29/04/2024, 09:58
Acórdão
•
29/04/2024, 09:58
Acórdão
•
29/04/2024, 09:58
Acórdão
•
29/04/2024, 09:58
Acórdão
•
29/04/2024, 09:58
Acórdão
•
29/04/2024, 09:57
Acórdão
•
29/04/2024, 09:57
Acórdão
•
29/04/2024, 09:57
Acórdão
•
29/04/2024, 09:57
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Acórdão
•
29/04/2024, 09:56
Decisão
•
12/04/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 19:22
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 12:01
Decisão
•
12/03/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•
21/02/2024, 16:41
Decisão
•
11/05/2023, 12:22
Decisão
•
17/02/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 17:15
Decisão
•
09/02/2023, 11:47
Decisão
•
09/02/2023, 11:47
Sentença
•
09/02/2023, 11:46
Decisão
•
09/02/2023, 11:46