Execução da Pena 0001164-76.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Taboao da Serra
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GRAZIELLE SILVA SANTOS
CPF
486.***.***-45
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Reu
Advogados / Representantes
EDNALDO DE SOUZA
OAB/SP 234881
·
CPF
119.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
DANILO UCIDA
OAB/SP 328468
·
CPF
294.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO MARCELO BATISTA
OAB/SP 301994
·
CPF
106.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 16:01
Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 00:48
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 12:19
Juntada de Certidão
03/02/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 15:33
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 16:01
Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 16:20
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 00:48
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2026, 12:19
Juntada de Certidão
03/02/2026, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 15:33
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 23:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 16:24
Ato ordinatório
14/08/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 16:09
Apensado ao processo
14/08/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 18:17
Unificação e Soma de Penas
01/07/2025, 18:17
Conclusos para decisão
01/07/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 08:06
Conclusos para despacho
29/05/2025, 07:32
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 06:53
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0001164-76.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: GRAZIELLE SILVA SANTOS - Vista à Defesa.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 04:48
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/04/2025, 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 09:35
Reativação de Processo Suspenso
31/03/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 14:05
Autos no Prazo
18/03/2025, 16:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/03/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 16:45
Expedição de Mandado.
18/03/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 17:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2024, 17:36
Conclusos para decisão
13/12/2024, 16:17
Conclusos para despacho
13/12/2024, 16:13
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 11:01
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 11:01
Suspenso o Livramento Condicional
24/06/2024, 09:59
Conclusos para decisão
20/06/2024, 13:59
Conclusos para despacho
02/05/2024, 12:33
Suspensão do Prazo
30/04/2024, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 11:17
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
22/02/2023, 16:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2022, 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2022, 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2022, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2022, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 09:56
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2022, 10:56
Conclusos para despacho
17/11/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 09:16
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 02:03
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 15:31
Concedido o Livramento Condicional
03/11/2022, 15:29
Conclusos para decisão
01/11/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 12:47
Homologado o Cálculo
23/08/2022, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022, 01:39
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 14:23
Conclusos para decisão
22/08/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 09:37
Homologada a Falta Disciplinar
22/08/2022, 09:33
Conclusos para decisão
11/08/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 21:18
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 08:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2022, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2022, 10:25
Conclusos para decisão
26/04/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 13:58
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 13:31
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 10:38
Expedição de Mandado.
19/10/2021, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 09:43
Determinada a Regressão de Regime
18/10/2021, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021, 13:08
Conclusos para decisão
14/10/2021, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 11:18
Concedida Progressão de regime
13/10/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 01:15
Conclusos para despacho
28/07/2021, 12:08
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 12:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2021, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2021, 17:56
Conclusos para decisão
27/07/2021, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021, 14:44
Juntada de Certidão
26/07/2021, 14:42
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/07/2021, 14:42
Juntada de Ofício
26/07/2021, 14:42
Mudança de Classe Processual
26/07/2021, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021, 22:35
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 14:10
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 14:10
Não Concedida a Progressão de Regime
23/04/2021, 14:09
Conclusos para julgamento
22/04/2021, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 00:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021, 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021, 14:32
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 21:05
Processo Entranhado
05/04/2021, 21:05
Incidente Processual Instaurado
05/04/2021, 20:55
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 13:55
Declarada a Remição
05/04/2021, 13:54
Conclusos para julgamento
31/03/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 17:28
Expedição de Certidão.
27/03/2021, 01:46
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 06:41
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 01:57
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 17:36
Homologado o Cálculo
01/02/2021, 17:36
Conclusos para despacho
27/01/2021, 14:16
Juntada de Petição de Parecer
25/01/2021, 21:15
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 14:27
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 12:15
Decisão
09/12/2020, 12:15
Conclusos para julgamento
20/11/2020, 14:08
Juntada de Petição de Parecer
19/11/2020, 09:05
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
05/11/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 19:42
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 19:42
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 19:42
Homologada a Falta Disciplinar
28/10/2020, 19:41
Conclusos para julgamento
22/10/2020, 11:45
Juntada de Petição de Parecer
21/10/2020, 21:35
Expedição de Certidão.
03/10/2020, 02:59
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/09/2020, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 14:25
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 17:06
Proferido Despacho
03/09/2020, 17:06
Conclusos para despacho
02/09/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 17:25
Proferido Despacho
30/06/2020, 11:47
Conclusos para despacho
29/06/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 13:05
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 01:59
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 00:03
Expedição de Certidão.
12/06/2020, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2020, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 11:36
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020, 11:31
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020, 11:19
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 13:42
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 13:42
Declarada a Remição
08/06/2020, 13:40
Conclusos para julgamento
26/05/2020, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 18:38
Suspensão do Prazo
20/05/2020, 02:35
Expedição de Certidão.
16/05/2020, 00:33
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 23:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 16:07
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 16:21
Homologada a Falta Disciplinar
30/03/2020, 16:21
Conclusos para julgamento
27/03/2020, 13:01
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 00:26
Juntada de Petição de Parecer
20/03/2020, 15:27
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2020, 17:07
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 14:05
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/03/2020, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
05/03/2020, 15:20
Homologado o Cálculo
05/03/2020, 15:18
Conclusos para despacho
05/03/2020, 11:12
Juntada de Petição de Parecer
03/03/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
29/02/2020, 00:14
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 11:06
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020, 10:28
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/02/2020, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 10:35
Expedição de Ofício.
30/01/2020, 15:39
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020, 10:49
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 10:47
Juntada de Outros documentos
30/01/2020, 10:45
Distribuído por competência exclusiva
21/01/2020, 13:03
Documentos
Despacho
•
25/02/2026, 16:01
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 12:19
Despacho
•
19/08/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 16:23
Decisão
•
01/07/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:17
Decisão
•
13/12/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 11:03
Decisão
•
24/06/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 11:17
Decisão
•
18/11/2022, 10:56
Decisão
•
03/11/2022, 15:29
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 17:16
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Despacho
•
25/02/2026, 16:01
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 12:19
Despacho
•
19/08/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 16:23
Decisão
•
01/07/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 10:17
Decisão
•
13/12/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 11:03
Decisão
•
24/06/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 11:17
Decisão
•
18/11/2022, 10:56
Decisão
•
03/11/2022, 15:29
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 17:16
Decisão
•
23/08/2022, 12:42
Decisão
•
22/08/2022, 09:33
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 08:33
Despacho
•
27/05/2022, 10:25
Decisão
•
18/10/2021, 09:42
Decisão
•
13/10/2021, 11:18
Decisão
•
27/07/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 14:44
Acórdão
•
26/07/2021, 14:42
Acórdão
•
26/07/2021, 14:42
Acórdão
•
26/07/2021, 14:42
Acórdão
•
26/07/2021, 14:42
Acórdão
•
26/07/2021, 14:42
Acórdão
•
26/07/2021, 14:42
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 09:24
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 16:16
Decisão
•
23/04/2021, 14:09
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 14:41
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 11:43
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 00:34
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 14:32
Decisão
•
05/04/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
16/03/2021, 15:50
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 13:45
Ato Ordinatório
•
26/02/2021, 15:08
Decisão
•
01/02/2021, 17:36
Ato Ordinatório
•
20/01/2021, 15:17
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 14:27
Decisão
•
09/12/2020, 12:15
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 15:31
Ato Ordinatório
•
05/11/2020, 13:46
Decisão
•
28/10/2020, 19:41
Ato Ordinatório
•
22/09/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 14:26
Despacho
•
03/09/2020, 17:06
Ato Ordinatório
•
31/08/2020, 11:07
Ato Ordinatório
•
25/08/2020, 17:57
Despacho
•
30/06/2020, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/06/2020, 12:21
Ato Ordinatório
•
09/06/2020, 11:31
Ato Ordinatório
•
09/06/2020, 11:19
Decisão
•
08/06/2020, 13:40
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 21:37
Decisão
•
30/03/2020, 16:21
Ato Ordinatório
•
19/03/2020, 17:07
Ato Ordinatório
•
13/03/2020, 16:35
Decisão
•
05/03/2020, 15:18
Ato Ordinatório
•
28/02/2020, 16:42
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 10:28
Ato Ordinatório
•
06/02/2020, 10:35
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 10:49
Sentença
•
21/01/2020, 13:04
Decisão
•
21/01/2020, 13:04