Execução da Pena 0000071-48.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS LEAL

Reu

Advogados / Representantes

JANE YUKIKO MIZUNO

OAB/SP 198462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:53

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(246)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:53

Juntada de Certidão

14/05/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:29

Decisão

•09/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2026, 09:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:21

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:23

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:32

Juntada de Ofício

01/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:16

Concedida Progressão de regime

13/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 20:54

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:07

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 18:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP) Processo 0000071-48.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS LEAL - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar (evento ocorrido em 20/11/2024) em nome do sentenciado VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS LEAL, MTR: 1271912-6, RG: 54832628, RJI: 224563243-05, Penitenciaria de Taiuva.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:47

Determinada Requisição de Informações

07/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:45

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

15/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:24

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 12:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:54

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 15:22

Apensado ao processo

06/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 21:53

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:12

Homologado o Cálculo

09/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:02

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:54

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2023, 10:20

Decisão

•25/03/2026, 18:04

Decisão

•10/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:48

Despacho

•13/08/2025, 21:26

Decisão

•13/08/2025, 21:15

Despacho

•12/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:23

Despacho

•12/08/2025, 12:23

Despacho

•04/08/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Todos os documentos(85)

Decisão

•15/05/2026, 17:29

Decisão

•09/04/2026, 14:24

Decisão

•25/03/2026, 18:04

Decisão

•10/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:48

Despacho

•13/08/2025, 21:26

Decisão

•13/08/2025, 21:15

Despacho

•12/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:23

Despacho

•12/08/2025, 12:23

Despacho

•04/08/2025, 14:35

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:17

Despacho

•14/07/2025, 18:06

Decisão

•29/05/2025, 18:59

Decisão

•15/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:37

Despacho

•07/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:19

Decisão

•25/03/2025, 15:23

Decisão

•08/01/2025, 13:44

Despacho

•16/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:22

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Acórdão

•18/11/2024, 09:19

Decisão

•07/05/2024, 12:51

Decisão

•23/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:23

Decisão

•15/02/2024, 12:53

Decisão

•30/01/2024, 14:04

Despacho

•25/01/2024, 12:18

Decisão

•18/12/2023, 11:52

Decisão

•14/11/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:28

Decisão

•09/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:20

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:07

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Acórdão

•24/02/2023, 09:06

Decisão

•31/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 12:01

Sentença

•10/01/2023, 10:20

Decisão

•10/01/2023, 10:20