Execução da Pena 0009355-71.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO SPINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB/SP 404761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:29

Despacho

•04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:06

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:48

Determinada a Regressão de Regime

05/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:31

Concedida Progressão de regime

22/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 15:29

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 03:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2025, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2025, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2025, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2025, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/05/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0009355-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO SPINA DOS SANTOS - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:25

Declarada a Remição

24/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 03:12

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 13:31

Homologado o Cálculo

01/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:56

Distribuído por competência exclusiva

20/05/2024, 16:38

Decisão

•13/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:17

Decisão

•05/11/2025, 11:48

Decisão

•22/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:38

Despacho

•16/10/2025, 15:29

Decisão

•03/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 03:35

Decisão

•25/06/2025, 16:12

Decisão

•23/05/2025, 12:50

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Todos os documentos(60)

Despacho

•14/05/2026, 16:29

Despacho

•04/05/2026, 15:56

Decisão

•13/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:17

Decisão

•05/11/2025, 11:48

Decisão

•22/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:38

Despacho

•16/10/2025, 15:29

Decisão

•03/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 03:35

Decisão

•25/06/2025, 16:12

Decisão

•23/05/2025, 12:50

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Acórdão

•22/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:09

Decisão

•03/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:54

Decisão

•24/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 06:25

Despacho

•12/02/2025, 15:39

Despacho

•17/12/2024, 11:45

Decisão

•01/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:56

Sentença

•20/05/2024, 16:38

Decisão

•20/05/2024, 16:38

Decisão

•20/05/2024, 16:38