Execução da Pena 0002825-74.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDNEY DE ANDRADE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA CAMPOS VIEIRA

OAB/SP 203740·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:30

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:30

Homologado o Cálculo

24/04/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:30

Decisão

•24/11/2025, 19:51

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:12

Apensado ao processo

24/11/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:46

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Campos Vieira (OAB 203740/SP) Processo 0002825-74.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: SIDNEY DE ANDRADE SILVA - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 15:47

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 07:27

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/09/2024, 11:09

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:43

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/02/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:19

Concedida Progressão de regime

03/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:24

Homologado o Cálculo

10/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:24

Concedida Progressão de regime

09/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:05

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 17:03

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:44

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 19:00

Homologada a Falta Disciplinar

24/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:04

Decisão

01/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:26

Classe retificada de 1714 para 386

02/12/2021, 16:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:58

Homologado o Cálculo

22/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão

22/11/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 16:04

Concedida Progressão de regime

19/11/2021, 16:04

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 17:31

Homologado o Cálculo

27/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:20

Realizado Cálculo

27/10/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2021, 13:53

Decisão

•25/06/2025, 12:55

Despacho

•05/06/2025, 10:02

Despacho

•21/05/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:45

Despacho

•09/04/2025, 15:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:09

Sentença

•22/02/2024, 12:42

Todos os documentos(37)

Decisão

•24/04/2026, 14:30

Decisão

•24/11/2025, 19:51

Decisão

•25/06/2025, 12:55

Despacho

•05/06/2025, 10:02

Despacho

•21/05/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:45

Despacho

•09/04/2025, 15:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Acórdão

•26/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:09

Sentença

•22/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:30

Despacho

•31/05/2023, 14:26

Decisão

•22/05/2023, 13:07

Decisão

•03/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:10

Decisão

•10/02/2023, 15:19

Decisão

•09/02/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:04

Decisão

•15/12/2022, 17:03

Decisão

•25/11/2022, 16:50

Decisão

•18/08/2022, 11:27

Decisão

•25/05/2022, 11:43

Decisão

•24/05/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:12

Decisão

•01/02/2022, 16:59

Decisão

•22/11/2021, 15:49

Decisão

•19/11/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:25

Decisão

•27/10/2021, 17:30