Execução da Pena 7006789-43.2000.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE SEBASTIAO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2024, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 03:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:59

Extinta a punibilidade por prescrição

07/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:57

Todas as movimentações(433)

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2024, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2024, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2024, 03:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:59

Extinta a punibilidade por prescrição

07/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:35

Concedida Progressão de regime

25/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/01/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 00:00

Declarada a Remição

11/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2009, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2007, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/12/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2001, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2001, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2000, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/1998, 00:00

Decisão

•26/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:48

Despacho

•24/11/2023, 13:40

Decisão

•25/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:49