Execução da Pena 0002092-51.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELISEU BRAGA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA

OAB/SP 386859·CPF·Representa: Réu

DENISE ARAUJO GARCIA DA SILVA

OAB/SP 431188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 14:01

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:13

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 13:42

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:51

Apensado ao processo

10/03/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 08:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 07:04

Conclusos para decisão

20/11/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:05

Unificação e Soma de Penas

24/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Cursino Garcia da Silva (OAB 386859/SP), Denise Araujo Garcia da Silva (OAB 431188/SP) Processo 0002092-51.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ELISEU BRAGA FILHO - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 12:11

Ato ordinatório

04/05/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:13

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2025, 13:15

Despacho

•24/03/2026, 13:48

Despacho

•24/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:43

Decisão

•24/11/2025, 07:04

Decisão

•24/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:16

Despacho

•30/01/2025, 13:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•03/04/2026, 11:13

Despacho

•24/03/2026, 13:48

Despacho

•24/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:43

Decisão

•24/11/2025, 07:04

Decisão

•24/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•04/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:16

Despacho

•30/01/2025, 13:15

Sentença

•30/01/2025, 13:15

Decisão

•30/01/2025, 13:15