Embargos à Execução Fiscal 1000305-85.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 85.391,63

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA MANCINI

OAB/SP 130881·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP 460537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 21:19

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

06/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 21:19

Decisão

•06/06/2025, 17:42

26/06/2025, 21:19

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

06/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Cristina Mancini (OAB 130881/SP) Processo 1000305-85.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Diante do disposto no art. 919, par. 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação. Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica, devendo o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Sendo apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:31

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

07/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:08

Apensado ao processo

06/05/2025, 11:06

Distribuído por dependência

14/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:54

Decisão

•07/05/2025, 12:30