Execução da Pena 7003051-53.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP 343415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2025, 13:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:36

Todas as movimentações(295)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2025, 13:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 16:58

Decisão

•29/01/2025, 11:04

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legal

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Acessibilidade

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12/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:46

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:05

Concedida Progressão de regime

29/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:49

Não Concedida a Progressão de Regime

28/11/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:09

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:12

Homologada a Falta Disciplinar

04/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:10

Decisão Determinação

04/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:48

Não Concedido o Livramento Condicional

04/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:29

Apensado ao processo

29/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 14:17

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:11

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:18

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:26

Não Concedida a Progressão de Regime

22/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:13

Decisão

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

13/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

30/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2015, 00:00

Decisão

08/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2013, 00:00

Decisão

•28/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:16

Despacho

•04/09/2024, 17:13

Decisão

•04/09/2024, 17:12

Decisão

•04/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:55

Decisão

•04/04/2024, 14:47

Despacho

•14/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:16

Decisão

•11/08/2023, 14:27

Decisão

•22/06/2023, 14:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2025, 16:58

Decisão

•29/01/2025, 11:04

Decisão

•28/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:16

Despacho

•04/09/2024, 17:13

Decisão

•04/09/2024, 17:12

Decisão

•04/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:55

Decisão

•04/04/2024, 14:47

Despacho

•14/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:16

Decisão

•11/08/2023, 14:27

Decisão

•22/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:58