Execução da Pena 0019428-78.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN RODRIGUES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0019428-78.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN RODRIGUES MIRANDA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:08

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:17

Decisão

•20/03/2025, 16:36

14/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0019428-78.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN RODRIGUES MIRANDA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:39

Declarada a Remição

20/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:50

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:50

Concedida Progressão de regime

04/12/2023, 12:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:49

Declarada a Remição

08/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:58

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:43

Realizado Cálculo

30/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:36

Declarada a Remição

30/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 17:06

Homologado o Cálculo

12/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:28

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:44

Homologado o Cálculo

29/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2020, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2020, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2020, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2020, 19:11

Conclusos para decisão

10/09/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 12:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 12:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/09/2020, 12:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/09/2020, 12:42

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:20

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:21

Homologado o Cálculo

24/04/2020, 10:21

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:27

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 12:35

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 16:48

Proferido Despacho

11/12/2019, 15:52

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:47

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:24

Ato ordinatório

27/09/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:48

Decisão

•25/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:25

Decisão

•19/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:55

Decisão

•04/12/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:57

Decisão

•28/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:11

Decisão

•08/08/2023, 17:49

Despacho

•21/07/2023, 16:07

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:17

Decisão

•20/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:48

Decisão

•25/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:25

Decisão

•19/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:55

Decisão

•04/12/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:57

Decisão

•28/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:11

Decisão

•08/08/2023, 17:49

Despacho

•21/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:48

Decisão

•08/05/2023, 16:58

Decisão

•30/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:46

Decisão

•12/02/2023, 17:05

Decisão

•29/01/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:54

Decisão

•10/09/2020, 19:11

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

•10/09/2020, 12:43

Acórdão

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Acórdão

•10/09/2020, 12:42

Decisão

•24/04/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:48

Despacho

•11/12/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:23

Sentença

•25/09/2019, 10:59

Despacho

•25/09/2019, 10:59