Execução da Pena 0004798-80.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADAILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(370)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:22

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 08:09

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:19

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:12

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:57

Declarada a Remição

29/05/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0004798-80.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ADAILTON ALVES DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 22:11

Declarada a Remição

02/04/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 21:50

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:56

Homologado o Cálculo

26/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 22:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 22:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:09

Declarada a Remição

20/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:50

Homologado o Cálculo

15/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:07

Declarada a Remição

19/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

02/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:02

Declarada a Remição

27/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 10:51

Homologado o Cálculo

15/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:20

Realizado Cálculo

27/07/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:50

Decisão

26/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:42

Incidente Processual Instaurado

31/05/2021, 09:38

Proferido Despacho

03/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:20

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 17:50

Realizado Cálculo

30/03/2021, 15:14

Apensado ao processo

30/03/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2020, 12:26

Conclusos para decisão

11/12/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 09:47

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:45

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:25

Homologado o Cálculo

07/07/2020, 14:25

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 18:09

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 18:08

Desapensado do processo

30/06/2020, 18:03

Expedição de Ofício.

20/04/2020, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 22:19

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 21:36

Apensado ao processo

10/03/2020, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2020, 13:24

Decisão

•18/11/2025, 11:05

Decisão

•20/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:16

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Todos os documentos(81)

Decisão

•01/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:22

Decisão

•18/11/2025, 11:05

Decisão

•20/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:16

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Acórdão

•02/10/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:10

Despacho

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:45

Decisão

•31/07/2025, 15:58

Despacho

•29/07/2025, 10:28

Despacho

•29/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 20:09

Decisão

•27/06/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:53

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2025, 16:58

Despacho

•29/05/2025, 20:00

Decisão

•29/05/2025, 16:56

Decisão

•29/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•26/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:34

Decisão

•25/04/2025, 16:09

Despacho

•25/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:32

Despacho

•10/04/2025, 13:14

Decisão

•02/04/2025, 22:11

Despacho

•02/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:40

Decisão

•26/02/2025, 10:56

Despacho

•23/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:36

Despacho

•03/12/2024, 09:33

Despacho

•08/11/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:47

Decisão

•20/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 06:18

Decisão

•15/03/2024, 12:50

Decisão

•19/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:09

Decisão

•04/08/2023, 16:02

Decisão

•27/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:39

Decisão

•24/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:26

Decisão

•15/08/2021, 10:51

Decisão

•26/07/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:44

Despacho

•03/05/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:50

Decisão

•14/12/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:47

Decisão

•07/07/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 22:19

Sentença

•10/03/2020, 13:24

Decisão

•10/03/2020, 13:24