Execução da Pena 0019279-77.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

HABNER AUGUSTO SOARES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BETHANIA MEVES BELARMINO

OAB/SP 387903·CPF·Representa: Réu

WESLEY QUIONHA DOS SANTOS

OAB/SP 431340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:37

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 16:11

Despacho

•05/09/2023, 18:16

11/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:45

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:14

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/05/2023, 18:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/05/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 01:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:59

Concedida Progressão de regime

20/04/2023, 17:59

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:14

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/03/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

03/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 01:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 15:12

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:07

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 14:47

Conclusos para despacho

02/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:47

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:13

Decisão

•15/05/2023, 16:12

Decisão

•20/04/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:40

Decisão

•22/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:20

Acórdão

•22/02/2023, 15:37

Acórdão

•22/02/2023, 15:35

Acórdão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•07/02/2023, 17:41

Decisão

•02/02/2023, 12:53

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/09/2023, 16:11

Despacho

•05/09/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:13

Decisão

•15/05/2023, 16:12

Decisão

•20/04/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:40

Decisão

•22/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:20

Acórdão

•22/02/2023, 15:37

Acórdão

•22/02/2023, 15:35

Acórdão

•22/02/2023, 15:35

Decisão

•07/02/2023, 17:41

Decisão

•02/02/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:37

Decisão

•27/01/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:55

Despacho

•04/12/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:40

Despacho

•29/11/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:15

Sentença

•22/11/2022, 09:57

Decisão

•22/11/2022, 09:57