Execução da Pena 0011422-86.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIAN FERNANDO MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB/SP 238654·CPF·Representa: Réu

ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA

OAB/SP 244269·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

OAB/SP 376660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:40

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Todas as movimentações(304)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:40

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:21

Não Concedida a Progressão de Regime

27/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:54

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 22:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:32

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP), Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB 244269/SP) Processo 0011422-86.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIAN FERNANDO MORAES DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:27

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

20/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:44

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:41

Apensado ao processo

29/06/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:38

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:18

Realizado Cálculo

28/03/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

16/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:17

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão

25/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 18:56

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:11

Homologado o Cálculo

16/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 16:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/04/2022, 15:51

Classe retificada de 1714 para 386

28/04/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:06

Homologado o Cálculo

09/12/2021, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:28

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 22:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:25

Homologada a Falta Disciplinar

23/11/2021, 18:25

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 08:54

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:02

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 14:00

Conclusos para decisão

20/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:55

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 18:15

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:35

Decisão

•27/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:08

Despacho

•17/07/2025, 08:58

Decisão

•17/06/2025, 22:52

Decisão

•20/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:42

Despacho

•05/03/2025, 10:57

Acórdão

•27/02/2025, 19:15

Todos os documentos(70)

Decisão

•04/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:35

Decisão

•27/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:08

Despacho

•17/07/2025, 08:58

Decisão

•17/06/2025, 22:52

Decisão

•20/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:42

Despacho

•05/03/2025, 10:57

Acórdão

•27/02/2025, 19:15

Decisão

•20/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:12

Decisão

•20/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:16

Despacho

•14/03/2024, 17:33

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Acórdão

•13/03/2024, 15:36

Despacho

•28/02/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:48

Despacho

•08/01/2024, 15:36

Decisão

•03/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 17:58

Decisão

•27/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:53

Decisão

•12/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:39

Decisão

•25/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 06:20

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:03

Despacho

•17/03/2023, 17:09

Decisão

•16/01/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 15:15

Decisão

•25/11/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:38

Decisão

•13/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:52

Despacho

•20/09/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:36

Decisão

•16/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:02

Acórdão

•28/04/2022, 15:51

Acórdão

•28/04/2022, 15:51

Decisão

•09/12/2021, 12:05

Decisão

•23/11/2021, 18:25

Despacho

•28/10/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 07:49

Decisão

•21/09/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 18:18

Despacho

•15/09/2021, 13:58

Despacho

•15/09/2021, 13:58

Sentença

•15/09/2021, 13:58

Decisão

•15/09/2021, 13:58

Decisão

•15/09/2021, 13:58