Execução da Pena 0009878-07.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

GABRIEL CARLOS DAS NEVES MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

TAYLA NILESSA DE LIMA

OAB/SP 435189·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 21:02

Todas as movimentações(351)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:33

11/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:20

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 20:19

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tayla Nilessa de Lima (OAB 435189/SP) Processo 0009878-07.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL CARLOS DAS NEVES MAGALHÃES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:06

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:34

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 17:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:44

Não Concedido o Livramento Condicional

25/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 04:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 12:28

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:45

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:10

Concedida Progressão de regime

06/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:37

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 07:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:32

Realizado Cálculo

30/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:50

Homologada a Falta Disciplinar

23/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 22:40

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:10

Realizado Cálculo

18/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 17:55

Determinada a Regressão de Regime

09/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 21:46

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 23:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:10

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:28

Juntada de Mandado

22/07/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

14/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2022, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 18:31

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:41

Homologado o Cálculo

17/12/2021, 13:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:00

Realizado Cálculo

25/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:21

Concedida Progressão de regime

24/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:46

Processo Entranhado

17/11/2021, 14:46

Incidente Processual Instaurado

17/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:43

Homologada a Falta Disciplinar

05/11/2020, 18:42

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 14:30

Realizado Cálculo

18/09/2020, 14:29

Conclusos para despacho

08/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:16

Homologado o Cálculo

22/07/2020, 14:15

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:32

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:41

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:48

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:56

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 13:55

Realizado Cálculo

03/03/2020, 13:55

Apensado ao processo

03/03/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:14

Homologado o Cálculo

05/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão

05/02/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:07

Realizado Cálculo

11/12/2019, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 15:09

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:00

Apensado ao processo

25/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:14

Homologado o Cálculo

10/09/2019, 14:14

Conclusos para decisão

10/09/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 16:02

Realizado Cálculo

14/08/2019, 16:01

Juntada de Certidão

14/08/2019, 15:49

Juntada de Certidão

14/08/2019, 15:49

Expedição de Ofício.

12/08/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:42

Decisão

•11/06/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Decisão

•20/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:44

Despacho

•24/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:19

Despacho

•25/09/2024, 14:54

Decisão

•20/09/2024, 15:25

Decisão

•21/08/2024, 17:34

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:42

Decisão

•11/06/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Decisão

•20/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:44

Despacho

•24/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:19

Despacho

•25/09/2024, 14:54

Decisão

•20/09/2024, 15:25

Decisão

•21/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:46

Decisão

•25/06/2024, 13:43

Despacho

•13/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:55

Despacho

•09/05/2024, 12:28

Despacho

•30/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:54

Decisão

•11/04/2024, 11:44

Despacho

•26/02/2024, 14:51

Despacho

•26/02/2024, 13:37

Decisão

•06/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:10

Decisão

•09/05/2023, 07:36

Decisão

•23/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 15:35

Despacho

•06/12/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:12

Despacho

•25/10/2022, 15:29

Decisão

•09/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:17

Despacho

•03/10/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:11

Despacho

•31/08/2022, 23:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:03

Decisão

•04/08/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:33

Decisão

•14/07/2022, 16:37

Decisão

•11/04/2022, 18:31

Decisão

•17/12/2021, 13:40

Decisão

•24/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 00:03

Decisão

•05/11/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 07:19

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 11:38

Decisão

•22/07/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:55

Decisão

•05/02/2020, 16:14

Despacho

•06/12/2019, 15:09

Decisão

•10/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:45

Decisão

•12/08/2019, 15:43

Sentença

•12/08/2019, 15:43

Decisão

•12/08/2019, 15:43