Execução da Pena 0004118-77.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO GONCALVES BENTO

OAB/SP 389721·CPF·Representa: Réu

DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL

OAB/SP 482705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:23

Decisão

•24/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:44

Declarada a Remição

09/03/2026, 14:44

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:21

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Fernanda Recanello Amaral (OAB 482705/SP) Processo 0004118-77.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Carlos de Lima - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:07

Declarada a Remição

20/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:07

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:33

Realizado Cálculo

08/03/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:51

Declarada a Remição

01/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 13:46

Homologado o Cálculo

10/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

09/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:11

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 18:04

Proferido Despacho

04/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

01/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:45

Realizado Cálculo

18/03/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 22:26

Declarada a Remição

10/03/2022, 22:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:55

Homologado o Cálculo

04/10/2021, 19:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 15:17

Realizado Cálculo

09/09/2021, 15:15

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/09/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:14

Mudança de Classe Processual

08/10/2019, 13:11

Juntada de Certidão

08/10/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 12:23

Proferido Despacho

01/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:44

Juntada de Certidão

30/09/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:31

Homologado o Cálculo

06/05/2019, 14:30

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:26

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 18:33

Realizado Cálculo

09/04/2019, 18:31

Juntada de Certidão

09/04/2019, 18:29

Juntada de Certidão

09/04/2019, 18:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 18:29

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2019, 18:22

Decisão

•09/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:36

Despacho

•09/12/2025, 17:20

Decisão

•28/10/2025, 17:10

Decisão

•16/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Decisão

•20/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:07

Decisão

•11/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:01

Decisão

•01/03/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:56

Despacho

•10/04/2022, 13:47

Todos os documentos(49)

Decisão

•10/04/2026, 13:23

Decisão

•24/03/2026, 12:11

Decisão

•09/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:36

Despacho

•09/12/2025, 17:20

Decisão

•28/10/2025, 17:10

Decisão

•16/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:25

Decisão

•20/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:07

Decisão

•11/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:01

Decisão

•01/03/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:56

Despacho

•10/04/2022, 13:47

Decisão

•10/04/2022, 13:46

Despacho

•04/04/2022, 15:39

Decisão

•10/03/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:56

Decisão

•04/10/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:17

Acórdão

•09/09/2021, 15:05

Acórdão

•09/09/2021, 15:05

Acórdão

•09/09/2021, 15:05

Acórdão

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•09/09/2021, 15:05

Despacho

•01/10/2019, 11:20

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Acórdão

•30/09/2019, 14:44

Decisão

•06/05/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 18:33

Sentença

•09/04/2019, 18:23

Sentença

•09/04/2019, 18:22

Decisão

•09/04/2019, 18:22