Execução Fiscal 1511486-70.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 148.341,56

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

NEOREX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO SILVA

OAB/SP 25728·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MURATORI

OAB/SP 149756·CPF·Representa: Réu

ELIANE DE LIMA BITU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:46

Juntada de Certidão

18/05/2026, 04:00

Expedição de Carta.

15/05/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:46

Juntada de Certidão

18/05/2026, 04:00

Expedição de Carta.

15/05/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:11

Decisão

•18/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Fernando Muratori (OAB 149756/SP), Paulo Afonso Silva (OAB 25728/SP) Processo 1511486-70.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Neorex do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 482/483: Manifestem-se as partes. Intime-se. São Paulo, 09 de abril de 2025.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 03:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Juntada de Ofício

28/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:40

Processo Suspenso por 6 meses

27/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 19:04

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 10:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

21/06/2022, 10:13

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:38

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:31

Decisão

09/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 13:16

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:41

Suspensão do Prazo

22/11/2021, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 12:35

Decisão

24/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 03:56

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:02

Decisão

27/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 18:30

Decisão

02/08/2021, 19:18

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:10

Decisão

06/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 10:07

Decisão

01/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 12:37

Decisão

09/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:38

Decisão

25/05/2021, 22:14

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 09:57

Decisão

28/04/2021, 21:44

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 03:11

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:41

Decisão

11/03/2021, 20:08

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:08

Decisão

15/02/2021, 18:40

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 20:55

Decisão

27/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/12/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 01:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 06:08

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 16:37

Decisão

20/11/2020, 18:57

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:06

Decisão

22/10/2020, 15:46

Conclusos para decisão

21/10/2020, 23:13

Realizado Cálculo

21/10/2020, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

15/10/2020, 19:15

Decisão

14/10/2020, 18:22

Conclusos para decisão

17/09/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:15

Decisão

10/06/2020, 23:19

Conclusos para decisão

10/06/2020, 20:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 01:09

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:17

Realizado Cálculo

30/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

21/01/2020, 18:41

Decisão

21/01/2020, 15:00

Conclusos para decisão

21/01/2020, 11:08

Juntada de Outros documentos

03/01/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

03/01/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

03/01/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 11:19

Decisão

12/12/2019, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 22:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2019, 22:57

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 15:33

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/11/2019, 23:14

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:48

Decisão

16/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 15:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 01:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 23:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2019, 23:44

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 15:40

Decisão

31/07/2019, 16:43

Decisão

31/07/2019, 16:24

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 03:59

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

07/06/2019, 16:47

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 16:07

Decisão

14/03/2019, 16:14

Conclusos para decisão

14/03/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:06

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 15:51

Decisão

06/02/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 10:16

Conclusos para decisão

01/02/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 13:39

Juntada de Ofício

21/01/2019, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2018, 16:39

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 18:48

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 15:11

Decisão

03/12/2018, 18:18

Conclusos para decisão

03/12/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 11:59

Decisão

05/09/2018, 18:22

Conclusos para decisão

05/09/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:44

Decisão

13/08/2018, 17:48

Conclusos para decisão

10/08/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:26

Decisão

26/07/2018, 17:34

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

25/07/2018, 18:10

Decisão

19/07/2018, 15:50

Conclusos para decisão

19/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 11:26

Decisão

21/06/2018, 17:42

Conclusos para decisão

20/06/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:05

Decisão

13/06/2018, 16:28

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2018, 03:05

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:16

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 11:36

Decisão

22/05/2018, 16:29

Conclusos para decisão

22/05/2018, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:11

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

15/05/2018, 15:39

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:15

Decisão

14/05/2018, 09:54

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/12/2017, 13:29

Conclusos para decisão

05/12/2017, 18:15

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 15:32

Decisão

•04/11/2025, 15:36

Decisão

•23/06/2025, 15:12

Decisão

•07/05/2025, 12:00

Decisão

•02/04/2025, 16:44

Decisão

•11/12/2024, 15:24

Decisão

•03/09/2024, 16:52

Decisão

•26/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•09/05/2024, 13:50

Decisão

•07/03/2024, 10:56

Decisão

•28/02/2024, 16:57

Decisão

•16/11/2023, 17:42

Decisão

•21/08/2023, 10:55

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:11

Decisão

•18/03/2026, 14:00

Decisão

•04/11/2025, 15:36

Decisão

•23/06/2025, 15:12

Decisão

•07/05/2025, 12:00

Decisão

•02/04/2025, 16:44

Decisão

•11/12/2024, 15:24

Decisão

•03/09/2024, 16:52

Decisão

•26/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•09/05/2024, 13:50

Decisão

•07/03/2024, 10:56

Decisão

•28/02/2024, 16:57

Decisão

•16/11/2023, 17:42

Decisão

•21/08/2023, 10:55

Despacho

•24/04/2023, 09:44

Decisão

•27/07/2022, 11:40

Decisão

•05/07/2022, 19:04

Decisão

•21/06/2022, 10:13

Decisão

•04/05/2022, 16:16

Decisão

•09/03/2022, 16:04

Despacho

•25/02/2022, 11:34

Decisão

•24/09/2021, 15:42

Decisão

•27/08/2021, 15:41

Decisão

•02/08/2021, 19:18

Decisão

•06/07/2021, 14:38

Decisão

•01/07/2021, 14:41

Decisão

•09/06/2021, 18:33

Decisão

•25/05/2021, 22:14

Decisão

•28/04/2021, 21:44

Decisão

•11/03/2021, 20:08

Decisão

•15/02/2021, 18:40

Decisão

•27/01/2021, 15:57

Decisão

•20/11/2020, 18:57

Decisão

•22/10/2020, 15:46

Decisão

•14/10/2020, 18:22

Decisão

•10/06/2020, 23:19

Decisão

•21/01/2020, 15:00

Decisão

•12/12/2019, 15:41

Despacho

•18/11/2019, 22:57

Despacho

•04/11/2019, 23:14

Decisão

•16/10/2019, 16:36

Despacho

•04/10/2019, 23:41

Despacho

•20/09/2019, 23:44

Decisão

•31/07/2019, 16:43

Decisão

•31/07/2019, 16:24

Decisão

•07/06/2019, 16:47

Decisão

•14/03/2019, 16:14

Decisão

•06/02/2019, 15:47

Decisão

•03/12/2018, 18:18

Decisão

•05/09/2018, 18:22

Decisão

•13/08/2018, 17:48

Decisão

•26/07/2018, 17:34

Decisão

•19/07/2018, 15:50

Decisão

•21/06/2018, 17:42

Decisão

•13/06/2018, 16:28

Decisão

•22/05/2018, 16:29

Despacho

•15/05/2018, 15:39

Decisão

•14/05/2018, 09:54

Decisão

•06/12/2017, 13:29