Execução da Pena 0005749-17.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DE LIMA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB/SP 324592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 22:15

Todas as movimentações(172)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:27

Decisão

•01/09/2025, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 22:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 22:31

Concessão

26/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão

26/08/2025, 18:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 20:54

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 20:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0005749-17.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus de Lima Siqueira - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 18:59

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/07/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2024, 21:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:17

Concedida Progressão de regime

06/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:33

Declarada a Remição

12/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:18

Declarada a Remição

02/02/2024, 07:17

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:36

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 09:35

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2023, 11:40

Decisão

•26/08/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:59

Despacho

•06/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:37

Decisão

•21/05/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:28

Despacho

•18/03/2025, 09:45

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:27

Decisão

•01/09/2025, 22:15

Decisão

•26/08/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:59

Despacho

•06/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:37

Decisão

•21/05/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:28

Despacho

•18/03/2025, 09:45

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Despacho

•30/08/2024, 18:59

Decisão

•18/07/2024, 17:06

Acórdão

•10/07/2024, 15:36

Acórdão

•10/07/2024, 15:36

Acórdão

•10/07/2024, 15:36

Acórdão

•10/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:22

Despacho

•22/06/2024, 21:21

Despacho

•18/06/2024, 13:42

Decisão

•06/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:49

Decisão

•12/03/2024, 15:32

Despacho

•12/03/2024, 15:19

Acórdão - Habeas Corpus

•12/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:44

Despacho

•14/02/2024, 15:26

Despacho

•06/02/2024, 14:06

Decisão

•02/02/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:58

Decisão

•21/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:02

Despacho

•08/05/2023, 11:40

Sentença

•08/05/2023, 11:40

Decisão

•08/05/2023, 11:40