Execução da Pena 7000528-28.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDMAR FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2026, 19:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:46

Todas as movimentações(403)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2026, 19:27

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:40

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Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 10:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:19

Homologado o Cálculo

06/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:15

Declarada a Remição

23/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 08:52

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:51

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:12

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:46

Declarada a Remição

09/12/2025, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:47

Declarada a Remição

20/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7000528-28.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Edmar Fernandes - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:13

Declarada a Remição

18/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

12/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 20:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 19:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 07:58

Conclusos para despacho

21/10/2023, 07:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:25

Juntada de Ofício

04/04/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 09:27

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:02

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Decisão

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Processo Autuado

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 00:00

Decisão

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Decisão

28/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 00:00

Decisão

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2016, 00:00

Decisão

13/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

25/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Decisão

06/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Decisão

12/03/2015, 00:00

Decisão

05/03/2015, 00:00

Decisão

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2012, 00:00

Outros

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/08/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:08

Despacho

•27/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:56

Decisão

•06/03/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:56

Decisão

•23/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:49

Despacho

•06/02/2026, 08:52

Despacho

•30/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:11

Decisão

•08/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:17

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/05/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:08

Despacho

•27/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:56

Decisão

•06/03/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:56

Decisão

•23/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:49

Despacho

•06/02/2026, 08:52

Despacho

•30/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:11

Decisão

•08/01/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:17

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:24

Despacho

•14/11/2025, 09:28

Decisão

•11/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:48

Decisão

•20/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:05

Decisão

•14/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:31

Decisão

•18/03/2025, 15:13

Despacho

•13/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:12

Decisão

•06/11/2024, 20:22

Decisão

•26/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:37

Decisão

•08/05/2024, 15:05

Decisão

•24/10/2023, 19:24

Acórdão

•19/10/2023, 17:02

Decisão

•19/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:46

Decisão

•05/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 05:33

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 05:36

Decisão

•07/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2023, 14:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2023, 14:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2023, 14:25

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2023, 14:25

Despacho

•10/03/2023, 09:27

Despacho

•07/11/2022, 18:21