Execução da Pena 7003529-98.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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ALOISIO RIBEIRO SINCINATO

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2026, 21:41

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(522)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:17

Decisão

•24/03/2026, 21:41

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05/05/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2026, 21:41

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 23:07

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 18:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 20:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:42

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:10

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 08:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:42

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:10

Declarada a Remição

04/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:56

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 07:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joyce de Oliveira Vasco Ruiz (OAB 431567/SP) Processo 7003529-98.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Aloisio Ribeiro Sincinato - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:08

Homologada a Falta Disciplinar

11/02/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:17

Não Concedida a Progressão de Regime

24/01/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2024, 10:53

Conclusos para decisão

16/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:47

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:59

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:01

Autos no Prazo

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 00:00

Decisão

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Processo Autuado

20/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

28/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Decisão

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Outros

20/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

22/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/05/2014, 00:00

Outros

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

19/03/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Autos na PAJ

16/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

14/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

06/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2012, 00:00

Outros

28/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

15/08/2012, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

14/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/08/2012, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/07/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

24/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2009, 00:00

Outros

14/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

09/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2003, 00:00

Despacho

•18/03/2026, 09:30

Despacho

•06/03/2026, 18:31

Despacho

•05/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:03

Despacho

•13/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:17

Decisão

•18/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•06/11/2025, 08:59

Despacho

•18/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:33

Decisão

•30/09/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:06

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:17

Decisão

•24/03/2026, 21:41

Despacho

•18/03/2026, 09:30

Despacho

•06/03/2026, 18:31

Despacho

•05/02/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:03

Despacho

•13/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:17

Decisão

•18/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•06/11/2025, 08:59

Despacho

•18/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:33

Decisão

•30/09/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:06

Decisão

•04/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:04

Decisão

•12/06/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 11:45

Decisão

•11/02/2025, 21:07

Decisão

•24/01/2025, 17:36

Despacho

•24/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:25

Decisão

•17/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 10:53

Decisão

•09/10/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:07

Despacho

•21/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:01