Execução Fiscal 1533492-76.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 22.096,60

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BELLAVER TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:12

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:22

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:29

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:28

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:28

17/10/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:12

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:22

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:29

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1533492-76.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bellaver Transportes Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/04/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:35

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/03/2015, 19:33

Conclusos para despacho

07/03/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2014, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2014, 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/05/2014, 18:37

Conclusos para decisão

16/05/2014, 15:40

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 12:25

Sentença

•30/04/2025, 13:56

Despacho

•10/03/2015, 19:33

Decisão

•19/05/2014, 18:37