Execução Fiscal 1526234-15.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 66.601,76

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BIOTWO CONFECCOES E ACESSORIOS LTD ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 07:06

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:19

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:29

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:15

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:27

30/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 07:06

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:19

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:29

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1526234-15.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Biotwo Confeccoes e Acessorios Ltd Me - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

14/10/2016, 21:24

Suspensão do Prazo

25/03/2016, 23:09

Suspensão do Prazo

27/11/2015, 23:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

28/08/2015, 15:42

Conclusos para despacho

27/08/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 19:31

Expedição de Certidão.

22/08/2015, 00:55

Expedição de Certidão.

11/08/2015, 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2015, 12:33

Conclusos para despacho

05/08/2015, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2015, 20:02

Expedição de Mandado.

10/11/2014, 18:19

Proferido Despacho

06/11/2014, 14:30

Conclusos para despacho

28/10/2014, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2014, 15:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/04/2014, 15:08

Conclusos para decisão

22/04/2014, 16:32

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 20:55

Sentença

•30/04/2025, 14:07

Despacho

•28/08/2015, 15:42

Despacho

•11/08/2015, 12:33

Despacho

•06/11/2014, 14:30

Decisão

•24/04/2014, 15:08