Execução da Pena 0005379-49.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JADER VASCONCELOS MARQUES SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA

OAB/SP 511691·CPF·Representa: Réu

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP 439535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:44

Todas as movimentações(370)

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 15:39

03/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/08/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:41

Juntada de Mandado

12/08/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Giaretta de Almeida (OAB 511691/SP) Processo 0005379-49.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JADER VASCONCELOS MARQUES SANTANA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JADER VASCONCELOS MARQUES SANTANA, MT: 1210671-2, RG: 47211314, RJI: 203493729-34, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:40

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:04

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:53

Juntada de Ofício

24/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:03

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:22

Homologada a Falta Disciplinar

24/05/2024, 10:21

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:22

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:28

Determinada a Regressão de Regime

06/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:09

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2023, 09:13

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:03

Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:12

Declarada a Remição

14/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:12

Concedida Progressão de regime

22/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 08:55

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/02/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:44

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 10:41

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:19

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:22

Homologado o Cálculo

23/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:59

Juntada de Certidão

21/07/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:31

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 15:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:11

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 11:39

Unificação e Soma de Penas

01/04/2021, 11:39

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 10:51

Decisão

19/11/2020, 11:22

Conclusos para decisão

18/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:50

Expedição de Ofício.

15/11/2020, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2020, 09:21

Juntada de Certidão

14/11/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2020, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2020, 08:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:02

Despacho

•22/09/2025, 17:10

Despacho

•22/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 07:46

Decisão

•12/08/2025, 15:49

Decisão

•03/07/2025, 14:45

Decisão

•07/05/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:24

Despacho

•15/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:11

Todos os documentos(114)

Decisão

•26/01/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:02

Despacho

•22/09/2025, 17:10

Despacho

•22/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 07:46

Decisão

•12/08/2025, 15:49

Decisão

•03/07/2025, 14:45

Decisão

•07/05/2025, 12:40

Decisão

•25/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 21:24

Despacho

•15/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:11

Decisão

•23/08/2024, 09:56

Decisão

•23/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:06

Decisão

•20/06/2024, 10:51

Decisão

•20/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:55

Decisão

•24/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:22

Despacho

•30/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:44

Decisão

•16/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 12:18

Decisão

•06/11/2023, 17:28

Despacho

•26/10/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 21:27

Decisão

•03/10/2023, 12:08

Decisão

•25/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:14

Decisão

•14/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:12

Decisão

•22/02/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:29

Decisão

•07/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:08

Decisão

•21/11/2022, 15:05

Decisão

•13/10/2022, 10:41

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Acórdão

•06/10/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:00

Decisão

•24/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:07

Decisão

•12/07/2022, 11:26

Decisão

•12/07/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:50

Decisão

•23/07/2021, 11:21

Termo de Publicação de Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:44

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Acórdão

•21/07/2021, 10:43

Decisão

•14/04/2021, 15:28

Decisão

•01/04/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:55

Decisão

•19/11/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 11:26

Despacho

•13/11/2020, 08:41

Sentença

•13/11/2020, 08:41

Decisão

•13/11/2020, 08:41