Procedimento Comum Cível 0000072-04.2004.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.880,00

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

GUSTAVO BRANDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SR. GERENTE DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP 131812·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP 131812·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 06:30

Expedido Alvará de Levantamento

02/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(262)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:08

Decisão

•02/10/2025, 06:30

19/01/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 06:30

Expedido Alvará de Levantamento

02/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 10:10

Juntada de Mandado

27/05/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 16:30

Juntada de Mandado

12/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:08

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0000072-04.2004.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Brandao dos Santos - Vistos. Intime-se pessoalmente o Sr. Gerente do Banco do Brasil, agência local, para que preste as devidas informações sobre o cumprimento da determinação de fls. 730, instruindo com cópias de fls. 701/703, 723, 730, 733/735, em cinco (5) dias, sob pena de crime de desobediência. Expeça-se mandado com urgência-plantão. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:24

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 16:21

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 06:01

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:37

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:27

Expedição de Alvará.

18/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:52

Expedição de Alvará.

25/05/2022, 14:20

Expedição de Alvará.

25/05/2022, 14:19

Expedição de Alvará.

25/05/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:44

Expedido Alvará de Levantamento

31/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2021, 18:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/05/2021, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 14:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2019, 09:56

Decisão

21/03/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/02/2019, 09:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/01/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 14:49

Expedição de Alvará.

14/08/2018, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 13:21

Ato ordinatório

04/04/2018, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 13:51

Concedida a Dilação de Prazo

05/02/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 12:02

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2017, 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/11/2017, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 13:37

Proferido Despacho

07/11/2017, 13:01

Juntada de Ofício

29/09/2017, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 13:45

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:41

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:32

Expedição de Alvará.

31/08/2017, 13:29

Expedição de Alvará.

31/08/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 11:37

Proferido Despacho

11/08/2017, 11:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 14:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/06/2017, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

13/06/2017, 09:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/05/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 10:25

Proferido Despacho

17/04/2017, 11:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 14:50

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:29

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

31/03/2016, 08:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/02/2016, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/12/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2015, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/09/2015, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2015, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2015, 10:59

Ato ordinatório

17/09/2015, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2015, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2015, 15:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

27/07/2015, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2015, 11:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/05/2015, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2015, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

24/02/2015, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/01/2015, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 11:52

Juntada de Ofício

10/11/2014, 11:51

Recebidos os Autos da Justiça Federal

07/11/2014, 11:20

Recebidos os Autos da Justiça Federal

07/11/2014, 11:19

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

10/10/2014, 22:01

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/12/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/10/2008, 17:51

Carga Outro

21/10/2008, 09:19

Data da Publicação SIDAP

23/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa

07/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2008, 11:18

Sentença Proferida

10/07/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

05/05/2008, 08:22

Carga Outro

25/04/2008, 08:59

Aguardando Publicação

11/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2006, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:37

Decisão

•20/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:50

Decisão

•07/05/2025, 13:03

Decisão

•04/02/2025, 16:28

Decisão

•18/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:23