Execução da Pena 0000392-26.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL EM SP

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO FEITOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP 214880·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(122)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:14

Decisão

•18/03/2026, 17:01

31/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:53

Apensado ao processo

06/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2025, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/07/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:59

Concedida Progressão de regime

10/06/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:18

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP) Processo 0000392-26.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO FEITOSA DO NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:36

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 23:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2024, 05:37

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2024, 22:46

Decisão

•12/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•11/07/2025, 15:00

Decisão

•10/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:48

Decisão

•16/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Todos os documentos(48)

Decisão

•31/03/2026, 14:14

Decisão

•18/03/2026, 17:01

Decisão

•12/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:16

Decisão

•11/07/2025, 15:00

Decisão

•10/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:48

Decisão

•16/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão - Habeas Corpus

•30/04/2025, 12:18

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Acórdão

•08/10/2024, 16:50

Decisão

•15/08/2024, 12:36

Despacho

•21/06/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:16

Despacho

•10/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:47

Decisão

•27/02/2024, 05:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:36

Sentença

•05/02/2024, 22:46

Decisão

•05/02/2024, 22:46