Ação Penal - Procedimento Sumário 1501041-94.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Lourenço Monassi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Lourenço Monassi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR DIAS MARTINS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

JOAO RICARDO VINCO ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO ZAMBELLI PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO CUNHA

OAB/SP 315963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 16:22

Trânsito em Julgado às partes

17/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:07

Recebido o recurso

03/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 16:22

Trânsito em Julgado às partes

17/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:37

Decisão

•03/03/2026, 15:44

09/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/03/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:07

Recebido o recurso

03/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 13:03

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:23

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 20:03

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

23/09/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 04:53:53, 4ª Vara.

23/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 02:00:00, 4ª Vara.

22/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 16:18

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:40

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 13:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 04:30:00, 4ª Vara.

15/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ODAIR DIAS MARTINS - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. Intimação - ADV: Marcos Paulo Cunha (OAB 315963/SP) Processo 1501041-94.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:56

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2025, 21:28

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:13

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 15:12

Recebida a denúncia

25/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:44

Evoluída a classe de 280 para 10943

25/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Denúncia

24/03/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2025, 17:14

Juntada de Ofício

24/03/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2024, 15:40

Juntada de Ofício

01/02/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:27

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:28

Juntada de Ofício

02/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2023, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 12:59

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 02:45:00, 4ª Vara.

02/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:57

Concedida a Dilação de Prazo

23/05/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 20:21

Despacho

•05/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:26

Sentença

•23/09/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:15

Decisão

•22/09/2025, 16:32

Despacho

•18/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:00

Decisão

•18/08/2025, 13:23

Decisão

•11/08/2025, 14:49

Despacho

•07/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:14

Despacho

•29/04/2025, 14:32

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:37

Decisão

•03/03/2026, 15:44

Despacho

•05/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:26

Sentença

•23/09/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:15

Decisão

•22/09/2025, 16:32

Despacho

•18/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:00

Decisão

•18/08/2025, 13:23

Decisão

•11/08/2025, 14:49

Despacho

•07/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:14

Despacho

•29/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:41

Despacho

•13/04/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:39

Decisão

•02/04/2025, 12:24

Decisão

•25/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:15

Despacho

•12/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:45

Despacho

•20/07/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:39

Despacho

•19/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:04

Termo de Audiência

•17/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:19

Decisão

•02/06/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:06

Despacho

•23/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 08:47