Execução da Pena 0000014-19.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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CLEBERSON LUIS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 439631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:54

Apensado ao processo

21/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(398)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:55

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:00

Decisão

•18/12/2025, 14:11

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Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:54

Apensado ao processo

21/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:08

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:25

Apensado ao processo

04/08/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP) Processo 0000014-19.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBERSON LUIS DE LIMA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:47

Apensado ao processo

08/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:44

Suspenso o Livramento Condicional

09/08/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:56

Autos no Prazo

24/01/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2022, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:58

Concedido o Livramento Condicional

30/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:41

Decisão

21/03/2022, 12:41

Conclusos para despacho

19/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:53

Proferido Despacho

07/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 09:15

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:33

Decisão

07/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 22:40

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 22:40

Proferido Despacho

01/07/2021, 20:27

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:41

Realizado Cálculo

17/05/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:34

Concedida Progressão de regime

14/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 16:39

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:08

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 07:55

Mudança de Classe Processual

19/02/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:44

Decisão

15/02/2021, 10:43

Conclusos para decisão

14/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:58

Desacolhida a Prisão Domiciliar

21/05/2020, 17:58

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:10

Homologado o Cálculo

20/03/2020, 14:10

Conclusos para decisão

19/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2020, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:14

Realizado Cálculo

27/02/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2020, 16:29

Conclusos para decisão

17/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 19:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 18:47

Proferido Despacho

19/12/2019, 18:02

Proferido Despacho

19/12/2019, 18:01

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:29

Proferido Despacho

25/11/2019, 15:12

Conclusos para despacho

22/11/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:07

Decisão

23/10/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão

23/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:57

Homologado o Cálculo

22/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

22/10/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 10:44

Realizado Cálculo

04/10/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 16:48

Concedida Progressão de regime

03/10/2019, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 10:30

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 13:59

Realizado Cálculo

30/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:56

Decisão

27/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:53

Conclusos para decisão

13/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:56

Realizado Cálculo

23/07/2019, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 18:05

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 19:22

Conclusos para decisão

04/04/2019, 15:25

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2019, 17:56

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2019, 13:22

Conclusos para decisão

18/01/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2019, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2019, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2019, 16:49

Conclusos para decisão

10/01/2019, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2019, 13:43

Juntada de Certidão

10/01/2019, 09:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/12/2018, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2018, 16:47

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:42

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 10:46

Processo Entranhado

07/11/2018, 10:46

Incidente Processual Instaurado

07/11/2018, 10:46

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:23

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 11:02

Homologado o Cálculo

10/04/2018, 16:21

Conclusos para decisão

10/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 12:33

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2018, 18:57

Conclusos para decisão

20/03/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 22:56

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 15:12

Decisão

31/05/2017, 12:51

Conclusos para decisão

19/05/2017, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 10:25

Expedição de Ofício.

12/01/2017, 18:17

Juntada de Certidão

09/01/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:55

Decisão

•22/10/2025, 01:07

Despacho

•21/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:42

Decisão

•11/07/2025, 20:41

Despacho

•11/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:35

Despacho

•13/01/2025, 14:31

Decisão

•19/11/2024, 17:26

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:00

Decisão

•18/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:55

Decisão

•22/10/2025, 01:07

Despacho

•21/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:42

Decisão

•11/07/2025, 20:41

Despacho

•11/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:35

Despacho

•13/01/2025, 14:31

Decisão

•19/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:06

Decisão

•09/08/2024, 10:41

Decisão

•05/07/2022, 11:03

Decisão

•30/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:46

Decisão

•21/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:48

Despacho

•07/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:10

Decisão

•07/07/2021, 14:33

Decisão

•01/07/2021, 22:40

Despacho

•01/07/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:26

Decisão

•14/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:46

Decisão

•15/02/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:00

Decisão

•21/05/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:05

Decisão

•20/03/2020, 14:10

Decisão

•17/02/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 14:56

Despacho

•19/12/2019, 18:02

Despacho

•19/12/2019, 18:01

Despacho

•25/11/2019, 15:12

Decisão

•23/10/2019, 16:06

Decisão

•22/10/2019, 14:57

Decisão

•03/10/2019, 16:47

Decisão

•27/09/2019, 10:55

Despacho

•15/07/2019, 18:05

Despacho

•02/05/2019, 14:02

Despacho

•25/02/2019, 17:56

Despacho

•18/01/2019, 13:22

Decisão

•10/01/2019, 16:49

Despacho

•22/11/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 13:41

Decisão

•10/04/2018, 16:21

Decisão

•20/03/2018, 18:57

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 11:17

Decisão

•31/05/2017, 12:51

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 11:00

Decisão

•09/01/2017, 15:30

Decisão

•09/01/2017, 15:30

Decisão

•09/01/2017, 15:30

Decisão

•09/01/2017, 15:30

Decisão

•09/01/2017, 15:30

Decisão

•09/01/2017, 15:30