Execução da Pena 7002164-19.2008.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADAO LUIZ DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER

OAB/SP 339381·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP 118417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:47

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:41

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Todas as movimentações(479)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:56

Decisão

•14/04/2026, 08:16

05/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:47

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:41

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:16

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 08:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:41

Não Concedida a Progressão de Regime

24/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:48

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:51

Declarada a Remição

18/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Adão Luiz de Almeida - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Edivany Rita de Lemos Maldaner (OAB 339381/SP) Processo 7002164-19.2008.8.26.0071 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 00:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:54

Concedida Progressão de regime

06/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:35

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:40

Não Concedida a Progressão de Regime

18/07/2024, 17:39

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 09:53

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:13

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:29

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 13:30

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2015, 00:00

Decisão

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2015, 00:00

Decisão

15/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2014, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

13/01/2014, 00:00

Autos na PAJ

09/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Outros

17/04/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Autos na PAJ

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

08/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

17/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Outros

24/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2012, 00:00

Outros

26/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2011, 00:00

Outros

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Outros

26/04/2011, 00:00

Outros

25/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

22/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:42

Decisão

•11/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:29

Despacho

•22/10/2025, 10:11

Decisão

•24/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:52

Despacho

•01/09/2025, 16:47

Decisão

•27/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:39

Decisão

•01/08/2025, 18:48

Decisão

•18/07/2025, 10:42

Todos os documentos(43)

Decisão

•05/05/2026, 12:56

Decisão

•14/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:42

Decisão

•11/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:29

Despacho

•22/10/2025, 10:11

Decisão

•24/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:52

Despacho

•01/09/2025, 16:47

Decisão

•27/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:39

Decisão

•01/08/2025, 18:48

Decisão

•18/07/2025, 10:42

Despacho

•18/07/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:50

Despacho

•05/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:00

Decisão

•06/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 22:35

Decisão

•18/07/2024, 17:38

Despacho

•20/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:26

Despacho

•29/04/2024, 10:44

Decisão

•24/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:13

Despacho

•29/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:07

Decisão

•14/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:30

Despacho

•03/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:21