Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000206-74.2017.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ulysses Gonçalves Junior

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN HENRIQUE RODRIGUES LIMA

Reu

MINI MERCADO NEIDE E FILHOS LTDA ME (SUPERMERCADO CRISTAL)

CNPJ

TERCEIRO

APARECIDA NEIDE DAS NEVES GUSTINELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIANS GUSTINELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS CHIACCHIO BARREIRA

OAB/SP 231947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 14:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:56

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

25/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:35

Trânsito em Julgado ao Réu

17/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN HENRIQUE RODRIGUES LIMA - "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra L. H. R. L., condenando-o à pena de três (03) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, par. 2º, do Código Penal. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório, não se tendo, a respeito, instaurado o contraditório. Isento o réu de custas, assistido que está por defensora nomeada (fls. 224) e presumida a necessidade. Faculto recurso em liberdade, porque assim o réu vem respondendo aos atos do processo, mantidas eventuais medidas cautelares, acaso impostas quando da concessão de benesse processual, até trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu dos culpados." Intimação - ADV: Lucas Chiacchio Barreira (OAB 231947/SP) Processo 0000206-74.2017.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:11

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:34

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/08/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:48

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

02/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:35

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 13:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 01:08:03, 1ª Vara Criminal.

06/06/2024, 13:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 01:07:57, 1ª Vara Criminal.

06/06/2024, 13:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 01:07:49, 1ª Vara Criminal.

06/06/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:21

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 09:20

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:52

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 07:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

24/01/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/10/2023, 00:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:43

Trânsito em Julgado ao Réu

28/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:07

Recebido o recurso

26/10/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:02

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP

15/09/2022, 11:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:33

Juntada de Mandado

25/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:29

Juntada de Ofício

12/08/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 13:44

Juntada de Mandado

08/06/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 15:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:08

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 01:43

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 21:17

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 15:15

Juntada de Ofício

24/08/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 15:09

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 08:17

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 21:14

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:48

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:07

Expedição de Carta precatória.

05/03/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2020, 16:53

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 05:38

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:09

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 12:08

Realizado Cálculo

20/03/2018, 11:17

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 10:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

26/01/2018, 16:16

Conclusos para decisão

25/01/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 18:13

Mudança de Classe Processual

06/11/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 14:22

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 18:43

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 17:13

Recebida a denúncia

18/10/2017, 18:19

Conclusos para despacho

17/10/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2017, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2017, 13:13

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2017, 17:07

Conclusos para despacho

29/08/2017, 18:49

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/08/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2017, 23:30

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 17:34

Juntada de Certidão

24/08/2017, 17:33

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 15:04

Expedição de Ofício.

14/06/2017, 16:18

Determinada Requisição de Informações

10/05/2017, 14:10

Conclusos para despacho

08/05/2017, 18:01

Processo Digitalizado

08/05/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 15:22

Mudança de Classe Processual

20/04/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/04/2017, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/04/2017, 14:26

Processo Materializado

17/04/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2017, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2017, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2017, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2017, 13:10

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/04/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2017, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2017, 14:59

Expedição de Mandado.

13/04/2017, 13:55

Expedição de Alvará.

13/04/2017, 13:54

Decisão

13/04/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2017, 12:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/04/2017, 11:17

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/04/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/04/2017, 10:45

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:59

Sentença

•27/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:58

Despacho

•08/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:17

Despacho

•13/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:49

Sentença

•02/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:58

Todos os documentos(47)

Despacho

•24/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:59

Sentença

•27/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:58

Despacho

•08/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:17

Despacho

•13/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:49

Sentença

•02/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:09

Despacho

•03/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:55

Despacho

•08/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:34

Despacho

•25/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:58

Despacho

•23/01/2024, 15:09

Despacho

•22/05/2023, 16:05

Decisão

•24/03/2023, 16:36

Decisão

•26/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:42

Decisão

•15/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:47

Despacho

•10/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:49

Despacho

•16/11/2021, 15:03

Despacho

•03/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:20

Despacho

•21/02/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 12:08

Decisão

•26/01/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 11:19

Decisão

•18/10/2017, 18:19

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 13:15

Despacho

•30/08/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 17:34

Despacho

•10/05/2017, 14:10

Decisão

•03/05/2017, 11:14

Decisão

•03/05/2017, 11:14

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 11:14